Prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina nesta sexta-feira (24/4)

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira, 24 de abril. Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem. 

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante. 

• Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição 

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente: 

• Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;  

• Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio; 

• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:  

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril  

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio  

Período de recursos: 11 a 15 de maio  

Resultado dos recursos: 22 de maio  

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados. 

• Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova. 

• Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova. 

• Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova. 

• Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar. 

• Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes). 

• Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes). 

• Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar. 

• Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova. 

• Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional. 

• Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova. 

• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.

• Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova. 

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. 

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.