Senacon coordena e orienta ações de Procons, autoridades de segurança e ANP para intensificar fiscalização em todo o país

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

As ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor, como estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também serão verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas. 

As equipes da ANP estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

FISCALIZAÇÃO — Somente na última semana, os Procons, em coordenação com a Senacon, fiscalizaram 351 postos de gasolina, em 16 estados, além de 49 distribuidoras e ao menos uma refinaria. A atuação coordenada busca ampliar a capilaridade das ações e assegurar maior uniformidade na coleta de provas e na aplicação da legislação consumerista. 

De acordo com o MME, a cidade de Ourinhos (SP), no Sudeste, registrou a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. No Centro-Oeste, Caldas Novas (GO) apresentou elevação semelhante, assim como Itabuna (BA), no Nordeste. 

Os preços da gasolina também preocupam. Feira de Santana (BA) lidera os aumentos entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País. 

As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

O Governo do Brasil, por meio da Senacon, também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos. 

TRANSPARÊNCIA — As ações de fiscalização incluem, ainda, a verificação do cumprimento dos deveres de informação ao consumidor, especialmente quanto à divulgação clara dos preços e dos benefícios tributários recentemente instituídos pelo Governo, nos termos do Decreto 12.876/2026. 

Também será verificada a identificação da origem do combustível comercializado, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade da formação de preços e para a adequada fiscalização ao longo da cadeia de fornecimento. 

MEDIDAS — Na última quinta-feira, 12 de março, o Governo do Brasil zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também na quinta-feira, a medida provisória autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, a ser repassada ao longo da cadeia. 

Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços.