Governo realiza consulta pública para consolidar Nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-DIGITAL)

O Governo do Brasil está conduzindo ampla tomada de subsídios para elaborar a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa busca ouvir sociedade civil, empresas, academia e gestores para definir as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 a 2031. A consulta é pela plataforma Brasil Participativo, hub oficial de participação social do Gov.br e está aberta até 26 de março.

O processo de escuta é aberto a qualquer cidadão interessado em contribuir com ideias e sugestões. É possível opinar sobre os eixos estratégicos, sugerir prioridades e apontar desafios locais. A intenção é coletar contribuições em torno de tendências, incertezas, particularidades e potenciais. A elaboração da E-Digital é uma responsabilidade do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) e do Conselho Consultivo para a Transformação Digital (CCTD). 

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a E-Digital é uma iniciativa central para consolidar a atuação do Governo do Brasil no ambiente digital, voltada à construção de um país mais competitivo, resiliente, próspero e soberano em tecnologia e inovação. “A transformação digital, hoje, é um tema de soberania nacional. Envolve dados, infraestrutura, inteligência artificial, economia digital e a capacidade do Estado brasileiro de decidir seu próprio futuro”, afirmou.

O QUE É – A E-Digital é o principal instrumento de planejamento para a transformação digital no país. Reúne recomendações para orientar o Governo do Brasil em torno dos objetivos de ampliar acesso a serviços públicos, promover direitos do cidadão, fortalecer a democracia e a participação social e assegurar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Funciona como roteiro para que governo, indústria e  sociedade aproveitem as oportunidades geradas pelas tecnologias para gerar crescimento econômico, reduzir desigualdades e melhorar a prestação de serviços. 

“Nosso objetivo é construir, por meio do diálogo, uma visão de país para a transformação digital que impulsione o desenvolvimento econômico e social do Brasil, aumente nossa soberania e garanta a cidadania na era digital", disse o Secretário adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga.

DE ONDE PARTE – A E-Digital tem ainda o papel de estratégia “guarda-chuva”, de posicionar o Brasil na temática e direcionar planejamentos. O processo de elaboração aproveita esforços já realizados tanto no âmbito Federal quanto em outras esferas, incluindo a sociedade civil. Entre esses esforços estão a nova Estratégia Nacional de Governo Digital, que orienta a atuação dos entes federativos, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

“Hoje, a transformação digital também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade do Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecer nossa economia e ampliar direitos para a população. Por isso, essa estratégia está sendo construída de forma colaborativa, ouvindo especialistas,  academia, setor produtivo e a sociedade”, apontou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

COMPROMISSOS – A E-Digital se articula, ainda, com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo da governança da Inteligência Artificial, da regulação digital e da ciência aberta, com a promoção de uma atuação soberana, segura e alinhada a princípios éticos, transparentes e auditáveis. 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, ressaltou que falar de transformação digital é falar de um Brasil que organiza dados, desenvolve infraestrutura tecnológica, avança na inteligência artificial e consolida uma economia digital capaz de gerar oportunidades e melhorar a vida de brasileiras e brasileiros. “Essa iniciativa é fundamental para orientar o nosso país no enfrentamento dos desafios e das oportunidades do mundo digital, fortalecendo nossa capacidade de inovar, produzir conhecimento e desenvolver tecnologia que impulsione o crescimento do país.”

CÚPULA SOBRE IA - Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na Índia, da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), e exaltou algumas das prioridades nacionais em torno do tema. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo. Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente. O Brasil lançou em 2025 o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Esse plano expressa nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas através de serviços públicos mais ágeis e maior estímulo à geração de emprego e renda”, afirmou o presidente em trecho de seu discurso (confira a íntegra).

IMPACTO – A transformação digital impacta o dia a dia de todos, desde a forma como acessamos serviços de saúde, educação e proteção social até como empreendemos. Entre os conceitos que pautam a estratégia estão a soberania e o respeito a direitos, o desenvolvimento econômico para posicionar estrategicamente o Brasil na cadeia de suprimentos digitais e o uso da inteligência coletiva para o fortalecimento da democracia.