Governo do Brasil integra forças e intensifica fiscalização contra aumentos abusivos de preços dos combustíveis

O Governo do Brasil intensificou sua atuação diante das oscilações e aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, relatou as ações tomadas até o momento e informou que hoje foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.

Também presente na coletiva, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira de Oliveira, destacou a importância de o Governo ter zerado as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, na última quinta-feira, 12 de março. A medida representa uma redução de R$ 0,32 por litro.

“É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Confis do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro, que nenhum país tem controle, que é uma guerra que está fora do controle do Brasil, do nosso governo, de qualquer governo que, porventura, estivesse aqui”, disse o ministro Alexandre Silveira.

FISCALIZAÇÃO — Também nesta terça-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais. A ação atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades. As ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor, como estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340.

Também serão verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas. As equipes da ANP estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a agência recebeu, com a MP 1.340, duas novas atribuições específicas de fiscalização: a verificação da abusividade de preços e a apuração da infração de retenção de produtos com a finalidade de elevar preços ou buscar valores mais altos, em prejuízo da população, do abastecimento e do consumidor.

“A ANP possui convênios com diversos órgãos de defesa do consumidor, que podem autuar quem pratique esse tipo de ato nas próprias infrações previstas na legislação da ANP. Esses convênios são muito importantes para que a ANP, como agência reguladora, com sua dimensão, possa atuar, por meio deles, em todo o território nacional. As multas previstas na MP 1.340, que a ANP pode aplicar, e que também poderão ser aplicadas pelos órgãos conveniados, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Isso dependerá da gravidade da conduta e também do porte do eventual infrator”, detalhou o diretor-geral da ANP.

AÇÕES NACIONAIS - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom/MJSP) reuniu, também nesta terça-feira, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.

“A proteção dos consumidores, desse modo, será ininterrupta e absolutamente vigilante. Também estão atuando conjuntamente os Ministérios Públicos estaduais, todo o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Senacom, de modo a debelar e coibir qualquer prática abusiva. O governo e as instituições permanecerão permanentemente vigilantes. Trata-se de uma luta, um esforço de vigilância de toda a sociedade brasileira”, disse Wellington César Lima.

MEDIDAS — O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, afirmou que, desde semana passada, os Procons e todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor têm agido. No período, foram fiscalizados 669 postos de combustíveis, 64 distribuidoras e uma refinaria. “A liberdade de preços, como sabemos, é a regra, mas não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que estamos vivendo, em que o planeta sofre restrição na oferta e na disponibilidade de petróleo, o que impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta, pois se trata de uma prática abusiva”, realçou o secretário. 

OFÍCIOS — O Governo do Brasil, por meio da Senacon, também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Presente na declaração à imprensa, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, informou que um inquérito policial foi instaurado, nesta tarde, para apurar condutas graves e abusivas, inicialmente relatadas pelo Ministério da Justiça e pela ANP. “São condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, afetam a ordem econômica, a regularidade da ordem econômica e a economia popular. Por se tratarem de práticas disseminadas em todo o país, com repercussão nacional e interestadual, e que exigem tratamento uniforme, a Polícia Federal tem a atribuição para conduzir essa investigação, em razão de crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular.”