Macaé Evaristo explica o ECA Digital, estratégia do Governo do Brasil para garantir uma internet segura para crianças e adolescentes

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, é a entrevistada desta quarta-feira, 18 de março, do programa Bom Dia, Ministra. Durante a conversa com radialistas e portais de notícias de todo o país, ela vai apresentar mais um passo dado pelo Governo do Brasil para garantir uma internet segura para crianças e adolescentes: o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor na manhã desta terça.

Inédito no mundo, o estatuto foi elaborado com a participação da sociedade civil, de especialistas e das próprias plataformas digitais. A assinatura marca a entrada em vigor de novas medidas. Entre os avanços trazidos pelo ECA Digital, estão a exigência de verificação etária para abertura de contas, a proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários, a remoção imediata de conteúdos ilegais e a criação de uma autoridade nacional independente para monitorar e fiscalizar o cumprimento da lei pelas gigantes das redes sociais.

CIDADANIA — Entre os destaques da entrevista, está o Programa Cidadania PopRua, que recebeu investimentos para implementar e integrar ação conjunta do MDHC e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco no apoio a organizações da sociedade civil para a implementação de equipamentos públicos destinados à população em situação de rua. As unidades terão capacidade para realizar até 420 mil atendimentos por semana, alcançando cerca de 100 pessoas por dia em cada  uma, oferecendo cuidados básicos, guarda de pertences, escuta qualificada e encaminhamentos para serviços públicos.

APOROFOBIA – Outro assunto que Macaé quer instigar é a reflexão sobre a necessidade de políticas intersetoriais para enfrentar a aporofobia e transformar realidades sociais. A vida da população que enfrenta os piores indicadores sociais e econômicos é agravada pela aporofobia – que significa ódio às pessoas pobres. A ministra vai listar ações da pasta para enfrentar este tipo de preconceito.

ENVELHECIMENTO – Macaé ainda vai destacar os avanços e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa no Brasil, prioritárias para a agenda nacional de políticas para o envelhecimento nos próximos anos. Isso inclui ações voltadas à promoção do envelhecimento com respeito à autonomia, saúde, segurança e participação ativa na sociedade e norteada pelo principal objetivo de ouvir as lideranças territoriais que atuarão diretamente na implementação de políticas públicas que reconhecem o envelhecimento como uma experiência diversa, atravessada por fatores sociais, territoriais, culturais e econômicos.

REPATRIADOS — Uma novidade que será detalhada pela titular do MDHC será a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG).  O equipamento é inédito e atua com atendimento presencial, humanizado e interdisciplinar, ainda em caráter inicial de funcionamento.

A nova estrutura soma-se às atividades do Programa Aqui é Brasil, política pública de caráter interministerial voltada à recepção e ao acolhimento de brasileiras e brasileiros retornados ou deportados, especialmente em contextos de violação de direitos humanos. A equipe técnica no local atua no acolhimento e encaminhamentos prioritários.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.