Governo do Brasil anuncia pacote de medidas para fortalecer a proteção animal

O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (12/3), um conjunto de medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no país, durante evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Entre as iniciativas estão a ampliação das multas por maus-tratos, a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, a instituição de uma política para acolhimento de animais resgatados em desastres e o lançamento de novos instrumentos de resposta a emergências que afetam a fauna. As ações também marcam o início da construção participativa de diretrizes que vão orientar as políticas públicas da área entre 2026 e 2030.

CONFERÊNCIA NACIONAL - Durante a solenidade, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais. A proposta pretende ampliar a escuta da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios (saiba mais aqui).

“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, reforçou durante a cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

JUSTIÇA POR ORELHA - O Governo do Brasil também anunciou a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.

A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil.

“Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, destacou em discurso a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

POLÍTICA DE ACOLHIMENTO – Também foi sancionada a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) (saiba mais aqui). A legislação busca organizar e fortalecer ações de proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais, com o objetivo de reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país em razão das mudanças do clima.

Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna. Sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proposta integra a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de apoiar estados e municípios em ocorrências de grande impacto ambiental.

“A Semana Nacional dos Animais simboliza um momento muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, reunimos, em torno de uma agenda comum, governo, sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos para consolidar uma política nacional de proteção e direitos dos animais. O que estamos apresentando não são apenas anúncios; são entregas concretas”, destacou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.

Ainda segundo ela, “esses avanços mostram que a pauta animal deixou de ser periférica e passou a ocupar um lugar estruturante nas políticas ambientais do país”.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS – Realizada em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Semana Nacional dos Animais reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir os principais desafios e perspectivas da agenda de proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil.

Segundo a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, “a gente transforma o mundo pela nossa indignação. Transformamos o mundo quando entendemos que algo não está certo e que precisa mudar para melhor”.

Gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil debateram temas centrais da agenda ambiental e animal. Entre eles, a conservação da fauna silvestre terrestre e aquática, a situação de espécies ameaçadas, exóticas invasoras e migratórias, a proteção da vida marinha e o bem-estar de animais na produção e na pesquisa científica.

Os debates também abordaram políticas públicas voltadas à proteção e ao manejo populacional de cães e gatos, estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e ao tráfico de animais, além da resposta do poder público a desastres e emergências ambientais que afetam a fauna.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL – Um dos painéis apresentou ações voltadas às espécies ameaçadas, exóticas e migratórias no Brasil e destacou a preparação do país para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS).

O encontro será realizado entre 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS), reunindo representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. As 133 partes da convenção discutirão a situação das espécies migratórias e deliberarão sobre políticas e ações para proteger seus habitats e rotas de migração (leia mais aqui).

A Semana Nacional dos Animais foi promovida pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, com participação do Ibama e do ICMBio e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal no país.