ComunicaBR apresenta dados de políticas públicas do Governo Federal para mulheres

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, é uma data simbólica que homenageia as lutas históricas das mulheres por seus direitos, igualdade e justiça. Originada no início do século XX a partir de movimentos operários na América do Norte e na Europa, esta data se tornou um momento global de reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem na busca pela igualdade de gênero. É um dia para celebrar as conquistas sociais, econômicas, culturais e políticas das mulheres, ao mesmo tempo que se reafirma a necessidade de continuar lutando por uma sociedade mais justa e com equidade.

O portal ComunicaBR lança luz sobre as iniciativas do governo federal voltadas para a promoção da segurança, igualdade e bem-estar das mulheres em todo o Brasil. Desde 2023, uma série de programas, abrangendo desde a proteção contra a violência até a promoção da igualdade salarial, destacam o compromisso contínuo com os direitos e a autonomia das mulheres.

Uma das iniciativas chave é a expansão do programa 'Mulher Viver Sem Violência', que integra e amplia serviços para mulheres vítimas de violência. Nesse sentido, ganha destaque a Casa da Mulher Brasileira, com suas oito unidades que ofereceram suporte a 197.154 mulheres, até dezembro de 2023. Esses centros unificam serviços essenciais, como delegacias especializadas e assistência psicossocial, em um único local, visando facilitar o acesso das mulheres a serviços de apoio.

Em maio de 2023, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para construir e equipar um total de 40 novas Casas. Hoje será inaugurado a Casa da Mulher Brasileira de Teresina.

Já os Centros de Referência da Mulher Brasileira têm R$ 14,5 milhões de investimentos federais e estão em implementação. Em 2023 foram inauguradas unidades em Mossoró/RN e Japeri/RJ. Em janeiro de 2024 foi inaugurado o Centro de Hortolândia/SP e hoje ocorrerá inauguração da unidade de Jataí/GO. Para o restante desse ano estão previstas mais 13 unidades.

O serviço “Ligue 180”, dedicado a denúncias de violência contra mulheres, a partir de 2023, voltou a funcionar de modo independente e mais efetivo. Com isso, viu um aumento significativo na procura, com 1.146 mil denúncias em 2023, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. O serviço também foi expandido para incluir um canal de atendimento pelo WhatsApp, recebendo 6.689 mensagens com pedidos de informação ou denúncias.

Por outro lado, o Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2023, transferiu mais de R$ 100,9 milhões aos estados para ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de lançamento de edital para projetos de guardas municipais para prevenção à violência contra mulheres.

 Promoção do trabalho e autonomia financeira

O Governo Federal também desenvolveu importantes políticas no tocante à promoção do trabalho e autonomia financeira das mulheres. A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), foi aprovada para promover igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, mostrando um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Já o Decreto N° 11.430, assegura no mínimo 8% das vagas em contratações públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Também foram apoiados pelo Governo Federal projetos voltados à qualificação e formação profissional das mulheres para aumentar a sua empregabilidade. Foram financiados 67 projetos que beneficiaram mais de 30 mil mulheres em dezessete estados e no Distrito Federal, com investimento de R$ 35 milhões.

O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais garante o acesso à documentação civil básica, à titulação conjunta da terra e ao território ocupado às mulheres rurais. Em 2023 foram realizados mutirões e emitidos mais de 14 mil documentos em todo o país, como identidade, CPF, carteira de trabalho e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). No âmbito do programa também está sendo desenvolvido o projeto de Lavanderias Coletivas Agroecológicas, com investimento de R$ 3,7 milhões nos assentamentos Rurais e Comunidades Quilombolas nos estados do RN, PB, CE e PI.

 Outras Políticas Públicas para Mulheres

Veja outras iniciativas e políticas publicas do Governo Federal voltadas para as Mulheres: 

• Distribuição de 268 patrulhas Maria da Penha, em todo o país, até janeiro 2024, para reforçar a segurança das mulheres e combater a violência doméstica. 

• Implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, visando garantir acesso a produtos de higiene menstrual a mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre março de 2023 a janeiro de 2024 o Programa alcançou 4,6 mil municípios, de todas as regiões do país, disponibilizando absorventes em 31 mil farmácias credenciadas e beneficiado 24 milhões de mulheres, entre 10 a 49 anos. 

• Lançamento da Chamada ATER para mulheres rurais, promovendo a igualdade de gênero no campo e apoiando o desenvolvimento sustentável, fomentando os serviços de assistência técnica e extensão rural para 10,5 mil mulheres. 

• Retomada do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais que visa fortalecer os processos de gestão, estruturação produtiva, comercialização, capacitação e socialização do trabalho das mulheres rurais. O Edital deverá ser lançado em abril, com investimento de R$ 30 milhões, com apoio a 220 organizações e 5 mil mulheres beneficiárias. 

• Instituição do Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura, incentivando livros de ficção inéditos escritos por mulheres, valorizando a produção literária feminina. Foram selecionadas 61 obras, sendo 12 de mulheres negras, 06 PcD, 03 indígenas, 03 quilombolas e 37 na categoria “não se aplica”, que corresponde à ampla concorrência. Nessa última categoria há uma escritora transgênero premiada. O investimento é de R$ 3 milhões. 

• Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar propostas para o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. 

• Mudança na Lei do Bolsa Atleta para proteger e garantir direitos às atletas gestantes ou mães no puerpério, assegurando suporte e reconhecimento às necessidades específicas destas atletas. 

• Criação do Programa Brasil sem Misoginia, visando combater a violência de gênero em espaços físicos e digitais. Logo no primeiro ano da ação, mais de 140 empresas, instituições públicas, movimentos sociais, organizações diversas, como torcidas de futebol, aderiram formalmente à iniciativa. 

• Novo Bolsa Família, com benefício de R$ 50 adicionais para gestantes que começou a ser pago em junho de 2023.