Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
O que é
O FNDCT é um fundo de natureza contábil e financeira que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País.
A quem se destina
Os recursos do fundo se destinam ao apoio a programas, projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa de C,T&I.
Como funciona
O modelo de governança do FNDCT prevê a participação de vários órgãos colegiados e de instâncias operacionais nos processos de planejamento, alocação, aplicação e acompanhamento dos recursos. Esse modelo conta com a participação de diversos setores da sociedade (governo, academia, setor empresarial e entidades representativas de trabalhadores da área de CTI), permitindo uma gestão compartilhada do Fundo.
Gestor
A Finep exerce a função de secretaria-executiva do FNDCT, conforme determinado pelo Decreto nº 68.748, de 15 de junho de 1971, e ratificado na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, responsabilizando-se por todas as atividades de natureza administrativa, orçamentária, financeira e contábil.
Legislação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado em 31 de julho de 1969 por meio do Decreto-Lei nº 719, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico.
Saiba mais
Acesse a página do Fundo no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.