- Info
Política de Privacidade dos Serviços Digitais do DNOCS - Categoria de Serviços A
Atualizado em
19/06/2026 16h57
- Nome completo; CPF; e-mail; telefone; endereço; dados constantes dos documentos anexados pelo requerente
- Não há coleta intencional de dados sensíveis. Eventuais dados constantes de documentos anexados pelo usuário.
Não
Conforme tabela de temporalidade documental do DNOCS, legislação arquivística e guarda necessária ao processo administrativo.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
Identificação do solicitante para a prestação do serviço e controle da execução e da entrega pelo DNOCS
LGPD art. 7º, II e III (cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas); Lei nº 9.784/1999; Lei nº 12.527/2011, quando aplicável.
Plataforma gov.br, órgãos de controle, instituições financeiras e demais órgãos públicos quando necessário à execução do serviço ou por obrigação legal.
Brasil – DNOCS, Ministério da Gestão e da Inovação (gov.br) e demais órgãos públicos envolvidos na prestação do serviço.
https://sei.dnocs.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2295958&id_orgao_publicacao=0