Conselho Nacional de Previdência Social se reúne em Brasília

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reuniu nesta terça-feira (28), em Brasília, para seu 318º encontro. A reunião foi conduzida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Os conselheiros receberam um balanço atualizado do ressarcimento aos beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos de associações, no âmbito da Operação Sem Desconto. Um total de R$ 2,3 bilhões foram devolvidos a 3,4 milhões de aposentados e pensionistas lesados. Há ainda 4,7 milhões de pessoas aptas a aderir ao ressarcimento – 70% já aderiram (3,5 milhões).

“Temos tido cuidado de avaliar caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram os descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitissem esse ressarcimento aos aposentados. Realizamos isso com muita competência, em prazo recorde, para identificar as vítimas e devolver os recursos aos lesados”, disse o ministro da Previdência Social.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, falou sobre a suspensão de operações de instituições financeiras pagadoras de benefícios. Ele explicou que todas as suspensões ocorreram devido a problemas na prestação de serviços, como mal atendimento, oferta antecipada de renda (prática proibida) ou recursos insuficientes para saque pelos segurados. “Fizemos uma fiscalização in loco para identificar as situações que prejudicam nossos aposentados”, disse.

Waller também falou sobre a suspensão de operações de instituições financeiras que operam crédito consignado. Em auditorias internas foram identificadas irregularidades como a não adesão à função “não perturbe”, o descumprimento de instruções normativas do INSS, além da contratação de empréstimos ultrapassando a margem legal de consignação permitida. O presidente explicou que o INSS está proibindo novas averbações, mas todos os créditos já contratados continuam sendo descontados. “Bloqueamos para novas contratações”, explicou.

Os conselheiros acompanharam também o lançamento do Anuário Estatístico da Previdência Social 2024.

CNPS

O Conselho Nacional de Previdência Social é órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social. Tem por função estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.