Ministério da Previdência Social debate o fortalecimento da seguridade social na Bolívia

Representantes do Ministério da Previdência Social participaram, nos dias 3 e 4 de julho, em La Paz (Bolívia), da XVI Reunião do Comitê Técnico Administrativo do Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social (CMISS). O evento contou com a participação de delegações de nove países ibero-americanos.

Durante a reunião, representantes dos países participantes abordaram questões-chave para o fortalecimento e a coordenação da Convenção, incluindo aspectos jurídicos, administrativos, técnicos e de Tecnologia da Informação (TI). Os acordos alcançados foram formalizados em um documento de trabalho que reflete o compromisso dos países participantes com o aprimoramento contínuo deste instrumento multilateral.

A cerimônia de encerramento foi conduzida pelo Sr. Miguel Ángel Ríos, Vice-Ministro de Pensões e Serviços Financeiros; pela Dra. Gina Magnolia Riaño Barón, Secretária-Geral da ISSA; e pela Sra. María Esther Cruz, Secretária-Geral Executiva da APS. Nesta ocasião, a presidência pro tempore do Comitê Técnico Administrativo do CMISS foi transferida da Bolívia para o Brasil. A XVII Reunião se realizará no primeiro semestre de 2026, no Brasil. O local e a data ainda serão definidos.

O Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social está em vigor desde 2011 e é um dos instrumentos legais mais importantes que protege os direitos de milhões de trabalhadores migrantes, suas famílias e trabalhadores de multinacionais. Protege esses cidadãos através da coordenação das legislações nacionais em matéria de benefícios, como garantia de segurança na velhice, invalidez ou morte, protegidos nos regimes de previdência social dos diferentes Estados ibero-americanos.

Entre as características do Acordo, destacam-se, a totalização de períodos; o pagamento de benefícios no exterior; e o deslocamento temporário de trabalhadores para evitar a bitributação.

Sobre a Convenção CMISS

A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, promovida pela OISS, é o primeiro instrumento jurídico na região que permite a coordenação da legislação previdenciária nacional e garante a portabilidade de direitos para milhões de trabalhadores migrantes e suas famílias.

Atualmente, está totalmente implementada em 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Paraguai, Peru, Portugal, Espanha e Uruguai.