Ação combate fraudes em três estados e no Distrito Federal

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), no Distrito Federal e nos estados de Goiás, São Paulo e Piauí, a segunda fase da operação Melhor Idade, com o objetivo de apurar e coibir um amplo esquema de fraudes praticadas por uma organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

As investigações tiveram início em 2019, a partir de levantamentos e cruzamentos de dados realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, que apontaram indícios de irregularidades na concessão e manutenção de benefícios assistenciais. A organização criminosa criava Cadastros de Pessoas Física (CPF) fictícios e utilizava outros documentos suspeitos e passíveis de fraude desde o ano de 2012.

A continuidade das investigações e diligências resultaram na identificação de um esquema criminoso estruturado em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir contas bancárias, obter benefícios de forma indevida, e em realizar empréstimos consignados com a participação de “laranjas”, atuando como “idosos de aluguel”.

Na fraude, os “idosos de aluguel” cediam informações biométricas, como impressões digitais e fotos, para que fosse possível gerar uma aparência de legitimidade às identidades falsas. Em alguns casos, uma única imagem de um deles esteve presente em mais de 30 documentos de identidades distintos. Foram identificados, até o momento, 21 “idosos de aluguel”, que tiraram cerca de 285 CPFs e Títulos Eleitorais com as identidades falsas.

As prisões efetuadas na primeira fase da operação “Melhor Idade”, deflagrada em 23/01/2024, permitiu a apreensão de aparelhos celulares, mídias, documentos falsos, cartões bancários de benefícios, extratos bancários e anotações, reforçando as provas já coletadas.

A análise dos bens apreendidos indicou a aquisição de bens e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados, com indícios de lavagem de capitais. Também foi possível identificar novos benefícios fraudados e outros atores envolvidos no esquema.
Contudo, mesmo após as medidas iniciais, constatou-se que o grupo prosseguiu com novos saques de benefícios irregulares, indicando a amplitude da estrutura e a necessidade de reforço das investigações e medidas de contenção.

Segundo a CGINP, o prejuízo total causado pelos 259 benefícios já identificados nas duas ações aproxima-se de R$ 23 milhões. Com a realização das ações, porém, projeta-se uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 35 milhões.

O nome da operação “Melhor Idade” refere-se ao fato da espécie do benefício, escolhida pelo grupo criminoso, ser destinada ao idoso, que dentre outros requisitos, é exigida a idade mínima de 65 anos ou mais, para a sua concessão.

Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.