Entidades Fechadas de Previdência Complementar deixam déficit e fecham setembro com superávit de R$ 10 milhões, aponta relatório

Entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, os planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) saíram de um resultado deficitário da ordem de R$ 9,88 bilhões para um resultado superavitário de cerca de R$ 10 milhões. No mesmo período, o número de planos com déficit reduziu de 283 para 233, o que demonstra uma melhora do resultado apresentado em boa parte dos planos. No mesmo período, 447 planos apresentaram superávit técnico acumulado. Esse desempenho demonstra perspectivas favoráveis para o futuro do setor.

Os dados foram publicados nesta quinta-feira (11) no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do terceiro trimestre de 2025, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar. A publicação apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, com a finalidade de acompanhar e dar transparência à evolução dessas entidades e de seus planos de benefícios.

A manutenção da taxa Selic em 15,0% influenciou positivamente os investimentos de renda fixa de curto prazo do setor, em setembro de 2025. A curva de juros de longo prazo gerou reflexo positivo para os títulos públicos, classe de ativos correspondente a cerca de 84% do total dos investimentos do segmento fechado de previdência complementar.

Na mesma direção, a bolsa de valores brasileira apresentou uma performance positiva acumulada de 21,5% no terceiro trimestre de 2025, impactando positivamente a classe de ativos de renda variável.

A rentabilidade acumulada das EFPC, no período de 2016 a setembro de 2025, foi da ordem de 179%, enquanto o segmento aberto alcançou o retorno de 135,5% no mesmo período. Essa diferença pode ser explicada pelas taxas de administração menores do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada e um perfil de longo prazo mais adequado ao pagamento de benefícios previdenciários. Esse desempenho reflete o bom desempenho do setor e demonstra tendências favoráveis para o futuro.

Inscrição Automática: “Estoque” e Planos Instituídos - atualizações da Resolução CNPC nº 63/2025

A cada trimestre, o RGPC conta com um Suplemento, que aborda um tema específico e relevante para o segmento fechado de previdência complementar. Nesta edição, o documento trata das principais atualizações das regras da inscrição automática introduzidas pela Resolução CNPC nº 63, de 11 de setembro de 2025, que alterou a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024.

A nova norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, trouxe ajustes importantes e ampliou o alcance da regra original. As principais alterações consistem em permitir aplicar a inscrição automática a empregados antigos que não participavam do plano e autorizar a adoção da inscrição automática em planos instituídos por instituidores, desde que haja contribuição mínima do instituidor ou custeio exclusivo por ele. Essas mudanças ampliam a cobertura previdenciária e reforçam a responsabilidade social das entidades.

Investimentos - Em setembro de 2025, os recursos administrados pelas entidades de previdência complementar atingiram R$ 3,17 trilhões, o equivalente a 26% do PIB do Brasil. Desse total, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem R$ 1,37 trilhão de ativos investidos, sendo R$ 880 bilhões aplicados em Títulos Públicos Federais e o restante em outros ativos.

Pagamento de benefícios - A Previdência Complementar pagou cerca de R$ 103 bilhões, no acumulado dos últimos 12 meses, em benefícios de prestação única e continuada para aproximadamente 950 mil aposentados e beneficiários. Desse total, R$ 98,3 bilhões (95%) foram pagos aos aposentados que acumularam recursos nas EFPC e R$ 4,8 bilhões (5%) foram pagos por planos comercializados pelas EAPC.

Entre setembro de 2024 e setembro de 2025, o incremento no valor de benefícios pagos foi de 5,7% no segmento fechado de previdência complementar. A dinâmica de crescimento demonstra o caráter previdenciário do setor e a ampliação da proteção social e manutenção do padrão de vida dos seus participantes no momento da aposentadoria ou em caso de recebimento de pensão.

Servidores públicos - Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 49 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, alcançando 1.169 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 265 mil servidores e o patrimônio é de aproximadamente R$ 26,5 bilhões. Atualmente, 2.014 entes subnacionais (93% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) já aprovaram lei de instituição do RPC, dos quais 865 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.

Acesse esses e outros destaques na edição do Relatório Gerencial de Previdência Complementar do 3º trimestre de 2025.