Atenção às Informações Utilizadas no ISP 2026

Nos termos da Portaria SPREV nº 14.762, de 2020, o Índice de Situação Previdenciária de 2026 será calculado pelo MPS com base nas informações recebidas até 31 de julho de 2026.

Assim, recomenda-se que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS verifiquem previamente os dados encaminhados aos sistemas utilizados no cálculo do índice e promovam eventuais correções antes dessa data.

Informações do Cadprev: Serão consideradas as seguintes informações:  Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) de 2026; Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) de jan a dez/2025; Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2026; Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) de jan a dez/2025.

Informações do Siconfi/STN: Serão consideradas as seguintes informações contábeis e fiscais: Matriz de Saldos Contábeis (MSC), com a devida identificação do Poder e Órgão correspondente ao RPPS de jan a dez/2025; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao último bimestre de 2025; Receita Corrente Líquida (RCL), conforme metodologia vigente para o exercício.

Outras Informações Consideradas: Também são consideradas informações encaminhadas por meio do Gescon relativas à realização de reformas amplas dos planos de benefícios dos RPPS que contribuam efetivamente para o equilíbrio financeiro e atuarial; à instituição e vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); e à certificação institucional no Pró-Gestão RPPS.

Informações Relativas ao CRP: Os indicadores do ISP são calculados com base nas informações recebidas até 31 de julho de 2026. Entretanto, os dados referentes ao cumprimento dos critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) considerarão a situação registrada no extrato previdenciário em 31 de dezembro de 2025.

Revisão das Informações Encaminhadas: Após o envio dos demonstrativos, recomenda-se a revisão das informações prestadas. Inconsistências relevantes podem resultar na desconsideração dos dados e impactar negativamente a nota do ISP.

Entre os problemas mais frequentemente identificados estão: valores negativos ou zerados no RREO; registro inadequado de servidores e beneficiários; valores de investimentos incompatíveis com a realidade do RPPS; inconsistências cadastrais e contábeis nos demonstrativos.