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ATA DA 54 REUNIO ORDINRIA DO CONSELHO DE PREVIDNCIA SOCIAL DA 
GERNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS 
Local: Auditrio de Reabilitao da Gerncia Executivas Santos  sala 22 
Data: 24/10/13 

I - Presenas 

Representantes do Governo: 

Ivete Rocha Bittencourt - Pres. do Conselho 

Adals Antonio Lopes Soares - Suplente da pres. 

Amelia Rivera Salgado Gotardi - Receita Previdenciria 

Celia Tsieko Tamasiro - Titular - INSS 

Maria Aparecida de Farias - Titular - INSS 

Waldir Assuno Bonfim - Suplente - INSS 

Representantes dos Aposentados e Pensionistas: 

Ademar Dias Corra - Suplente - ANAPI 

Jos Nildo Inacio da Silva - Titular - SINDNAPI 

Sidney Menezes Ornellas - Suplente  SINDNAPI 

Representantes dos Sindicatos:

Jos Ricardo Flix Barros  SINDMINRIOS 

Representantes Patronais 

Vicente Aparcio Y Moncho - Titular - SINDSAN 

Rgila Maria dos Santos - Suplente  CIESP 

Convidados 

Jane Vieira Dantas - Vale Fertilizantes 

Karin de Almeida - Vale Fertilizantes 

Sebastio Vanderlei F Perez - Conferentes Capatazia 

Srgio Matias Nazar - SINDOGEESP 

Jos Cavalcanti Pessoa - Vigias Porturios

Sival Freire da Silva - SINDMINRIOS 

Carlos Alberto Rodrigues - Qumicos 

Neusa Maria Santana Pereira - Rodovirios 

Jos Ivo dos Santos - Rodovirios 

Aparecida Vicaria R D'Aurea - So Leopoldo 

Marilza Borges Augusto - So Leopoldo 

Dayse Carla D. Ferreira - Iprev Santos 

Maria D'Ajuda F. Palombo - Sincomercirios 

Luis Carlos Santos - SINDAPORT 

Regina Maria - SINDAPORT 

Glucia Ester S. de Oliveira - APP 


Lydia Cesar Dias Martins - APP 

Moacir Santos - APP 

Maria Jos dos Santos - SCUBSS 

Raimundo Nonato - SEAAC 

II - Abertura 

Aps verificar a existncia de qurum, a presidente deste Conselho, Ivete Rocha 
Bittencourt, cumprimentando a todos, deu incio a reunio. 

III - Pauta 

A presidente iniciou a reunio passando os seguintes informes: em 9 de maio de 2013 
foi publicada a Lei Complementar n 142, de 8 de maio de 2013, que regulamentou o  1 do 
art. 201 da Constituio Federal, no tocante  aposentadoria da pessoa com deficincia 
segurada do Regime Geral de Previdncia Social  RGPS, tendo estabelecido o prazo de 6 
(seis) meses para sua entrada em vigor, o que ir ocorrer a partir de 09/11. 

Quanto as novas agncias se encontram na seguinte situao: Bertioga (8 medio) 
Mongagu e Perube (4 medio) Iguape (1 medio) e Cajati (emenda parlamentar). 
Falou sobre o projeto de aposentadoria que est acontecendo na gerncia, onde 
aproximadamente 50 servidores esto participando. 
Passando a palavra para o sr. Nazar que solicitou agendar uma reunio com a rea 
tcnica para tratar de assunto relacionado a Aposentadoria Especial. 

Passando a palavra para a sra. Amlia que falou sobre a Lei 12.865 de 09 de outubro de 
2013, que traz vrias alteraes na legislao tributria. Uma dessas alteraes  a reabertura, 
at 31 de dezembro de 2013, do prazo para a adeso ao denominado REFIS IV (ou REFIS 
da Crise), que prev o pagamento ou parcelamento em at 180 parcelas, com reduo de 
multas, juros de mora e encargo legal, de dbitos relativos a tributos federais, vencidos 
at 30 de novembro de 2008, falou ainda que foi reaberto tambm o prazo para adeso ao 
programa que prev o pagamento ou parcelamento, em at 180 parcelas, com reduo de 
multas e juros de mora, de dbitos administrados pelas fundaes e autarquias pblicas 
federais e os dbitos de qualquer natureza, tributrios ou no-tributrios, com a Procuradoria-
Geral Federal, vencidos at 30 de novembro de 2008. No podero ser reparcelados os dbitos 
que j hajam sido includos nos parcelamentos cujo prazo  reaberto. 

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Passando a palavra para o sr. Waldir que apresentou o novo sistema de agendamento 
SISAGE  ferramenta que surgiu visando o aprimoramento do SAE GESTO. Ele auxiliar na 
gesto dos servios desenvolvidos nas unidades do INSS, retratando com mais preciso a 
capacidade de atendimento existente e otimizando os recursos disponveis conforme as 
peculiaridades de cada regio. Tem como premissa a distribuio de horrios por tipos de 
atendimento, de forma organizada, considerando a disponibilidade de servidores da unidade e 
suas competncias. 

Prosseguindo a explanao o sr. Waldir solicitou aos representantes das entidades 
conveniadas o envio de ofcio contendo Nome, CPF e NIT, para que possa ser realizado o 
cadastro dos mesmos no novo sistema. Alertou ainda quanto a necessidade dos 
representantes providenciarem junto a agncia o CADSENHA. 

Passando a palavra para a sra. Ivete que falou sobre o Plano de Ao  metas 
compromissadas. Apresentado especificamente s metas referente ao atendimento, o TMEA  
Tempo Mdio de Espera do Atendimento Agendado, TMEA-PM  Tempo Mdio de Espera do 
Atendimento Agendado da Percia Mdica e TMAA  Tempo Mdio de Agendamento Ativo. 

IV - Encerramento 

Nada mais havendo a tratar, a presidente do Conselho, Ivete Rocha Bittencourt, 
agradeceu a presena de todos e declarou encerrada a 54 reunio ordinria do CPS junto a 
Gerncia Santos. Para constar, eu Snia Regina Cerqueira Rodrigues Bonfim, servidora, lavrei 
a presente ata. 

Santos, 24 de outubro de 2013.
Ivete Rocha Bittencourt
Pres. do CPS.


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