ATA DA 54° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA 
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS 
Local: Auditório de Reabilitação da Gerência Executivas Santos – sala 22 
Data: 24/10/13 

I - Presenças 

Representantes do Governo: 

Ivete Rocha Bittencourt - Pres. do Conselho 

Adalís Antonio Lopes Soares - Suplente da pres. 

Amelia Rivera Salgado Gotardi - Receita Previdenciária 

Celia Tsieko Tamasiro - Titular - INSS 

Maria Aparecida de Farias - Titular - INSS 

Waldir Assunção Bonfim - Suplente - INSS 

Representantes dos Aposentados e Pensionistas: 

Ademar Dias Corrêa - Suplente - ANAPI 

José Nildo Inacio da Silva - Titular - SINDNAPI 

Sidney Menezes Ornellas - Suplente – SINDNAPI 

Representantes dos Sindicatos:

José Ricardo Félix Barros – SINDMINÉRIOS 

Representantes Patronais 

Vicente Aparício Y Moncho - Titular - SINDSAN 

Régila Maria dos Santos - Suplente – CIESP 

Convidados 

Jane Vieira Dantas - Vale Fertilizantes 

Karin de Almeida - Vale Fertilizantes 

Sebastião Vanderlei F Perez - Conferentes Capatazia 

Sérgio Matias Nazaré - SINDOGEESP 

José Cavalcanti Pessoa - Vigias Portuários

Sival Freire da Silva - SINDMINÉRIOS 

Carlos Alberto Rodrigues - Químicos 

Neusa Maria Santana Pereira - Rodoviários 

José Ivo dos Santos - Rodoviários 

Aparecida Vicaria R D'Aurea - São Leopoldo 

Marilza Borges Augusto - São Leopoldo 

Dayse Carla D. Ferreira - Iprev Santos 

Maria D'Ajuda F. Palombo - Sincomerciários 

Luis Carlos Santos - SINDAPORT 

Regina Maria - SINDAPORT 

Gláucia Ester S. de Oliveira - APP 


Lydia Cesar Dias Martins - APP 

Moacir Santos - APP 

Maria José dos Santos - SCUBSS 

Raimundo Nonato - SEAAC 

II - Abertura 

Após verificar a existência de quórum, a presidente deste Conselho, Ivete Rocha 
Bittencourt, cumprimentando a todos, deu início a reunião. 

III - Pauta 

A presidente iniciou a reunião passando os seguintes informes: em 9 de maio de 2013 
foi publicada a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamentou o § 1º do 
art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência 
segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tendo estabelecido o prazo de 6 
(seis) meses para sua entrada em vigor, o que irá ocorrer a partir de 09/11. 

Quanto as novas agências se encontram na seguinte situação: Bertioga (8ª medição) 
Mongaguá e Peruíbe (4ª medição) Iguape (1ª medição) e Cajati (emenda parlamentar). 
Falou sobre o projeto de aposentadoria que está acontecendo na gerência, onde 
aproximadamente 50 servidores estão participando. 
Passando a palavra para o sr. Nazaré que solicitou agendar uma reunião com a área 
técnica para tratar de assunto relacionado a Aposentadoria Especial. 

Passando a palavra para a sra. Amélia que falou sobre a Lei 12.865 de 09 de outubro de 
2013, que traz várias alterações na legislação tributária. Uma dessas alterações é a reabertura, 
até 31 de dezembro de 2013, do prazo para a adesão ao denominado REFIS IV (ou “REFIS 
da Crise”), que prevê o pagamento ou parcelamento em até 180 parcelas, com redução de 
multas, juros de mora e encargo legal, de débitos relativos a tributos federais, vencidos 
até 30 de novembro de 2008, falou ainda que foi reaberto também o prazo para adesão ao 
programa que prevê o pagamento ou parcelamento, em até 180 parcelas, com redução de 
multas e juros de mora, de débitos administrados pelas fundações e autarquias públicas 
federais e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não-tributários, com a Procuradoria-
Geral Federal, vencidos até 30 de novembro de 2008. Não poderão ser reparcelados os débitos 
que já hajam sido incluídos nos parcelamentos cujo prazo é reaberto. 

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Passando a palavra para o sr. Waldir que apresentou o novo sistema de agendamento 
SISAGE – ferramenta que surgiu visando o aprimoramento do SAE GESTÃO. Ele auxiliará na 
gestão dos serviços desenvolvidos nas unidades do INSS, retratando com mais precisão a 
capacidade de atendimento existente e otimizando os recursos disponíveis conforme as 
peculiaridades de cada região. Tem como premissa a distribuição de horários por tipos de 
atendimento, de forma organizada, considerando a disponibilidade de servidores da unidade e 
suas competências. 

Prosseguindo a explanação o sr. Waldir solicitou aos representantes das entidades 
conveniadas o envio de ofício contendo Nome, CPF e NIT, para que possa ser realizado o 
cadastro dos mesmos no novo sistema. Alertou ainda quanto a necessidade dos 
representantes providenciarem junto a agência o CADSENHA. 

Passando a palavra para a sra. Ivete que falou sobre o Plano de Ação – metas 
compromissadas. Apresentado especificamente às metas referente ao atendimento, o TMEA – 
Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado, TMEA-PM – Tempo Médio de Espera do 
Atendimento Agendado da Perícia Médica e TMAA – Tempo Médio de Agendamento Ativo. 

IV - Encerramento 

Nada mais havendo a tratar, a presidente do Conselho, Ivete Rocha Bittencourt, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 54ª reunião ordinária do CPS junto a 
Gerência Santos. Para constar, eu Sônia Regina Cerqueira Rodrigues Bonfim, servidora, lavrei 
a presente ata. 

Santos, 24 de outubro de 2013.
Ivete Rocha Bittencourt
Pres. do CPS.


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