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Pautas de Julgamento Monocráticas - 5ª Junta de Recursos da Previdência Social

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Publicado em 28/12/2023 16h23 Atualizado em 27/06/2025 13h41

Pautas de Julgamento

Pautas 0002,003,0006,0009,0011 e 0012 (02/01/2024)

Pautas 0015 e 0018 (04/01/2024)

Pautas 0020,0022 e 0023, 0025 e 0026 (05/01/2024)

Pautas 0028,0029 e 0031,0032 (08/01/2024)

Pautas 0035,0037 e 0038

Pautas 0044 e 0045 (24/01/2024)

Pautas 0048,0051,0054 e 0057 (26/01/2024)

Pautas 0059,0062 e 0065 (29/01/2024)

Pautas 0067,0070 e 0073 (31/01/2024)

Pautas 0076 e 0079 (02/02/2024)

Pautas 0090 a 0093 (Extra - 26/02/2024)

Pautas 0096 e 0099 (27/02/2024)

Pautas 0101,0104 e 0107 (28/02/2024)

Pautas 0110,0113 e 0116 (01/03/2024)

Pautas 0119 e 0122 (04/03/2024)

Pautas 0126,0129,0132 e 0135 (15/03/2024)

Pautas 0138 e 0141 (18/03/2024)

Pautas 0143,0146 e 0149 (19/03/2024)

Pautas 0151,0154 e 0157 (22/03/2024)

Pautas 0160 e 0163 (26/03/2024)

Pautas 0166,0169,0172 e 0175 (16/04/2024)

Pautas 0178 e 0181 (17/04/2024)

Pautas 0183,0186 e 0189 (19/04/2024)

Pautas 0192,0195 e 0198 (22/04/2024)

Pautas 0201 e 0204 (24/04/2024)

Pautas 0209 a 0218 (15/05/2024)

Pautas 0221 e 0224 (17/05/2024)

Pautas 0226 e 0228 (20/05/2024)

Pautas 0232, 0235 e 0238 (22/05/2024)

Pautas 0241 e 0244 (24/05/2024)

Pautas 0255, 0258, 0261 e 0264 (14/06/2024)

Pautas 0266, 0269 e 0272 (17/06/2024)

Pautas 0274, 0276 e 0279 (20/06/2024)

Pautas 0282, 0285 e 0288 (27/06/2024)

Pautas 0291, 0294 e 0296 (28/06/2024)

Pauta 0298 (28/06/2024)

Pautas 0301 a 0307 (10/07/2024)

Pautas 0302 a 0308 (10/07/2024)

Pauta 0310 (15/07/2024)

Pautas 0320 a 0323 (17/07/2024)

Pautas 0332 a 0329 (19/07/2024)

Pautas 0342 a 0334 (23/07/2024)

Pauta 0346 (26/07/2024)

Pauta 0344 (26/07/2024)

Pautas 0348 a 0350 (13/08/2024)

Pautas 0357 a 0359 (15/08/2024)

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Pautas 0381 a 0384 (23/08/2024)

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Pauta 0268 (27/08/2024)

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Pautas 0235 a 0238 (03/09/2024)

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Pautas 0457, 0459 e 0461 (05/09/2024)

Pautas 0463, 0465 e 0467 (06/09/2024)

Pautas 0243 a 0246 (10/09/2024)

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Pautas 0399 a 0402 (13/09/2024)

Pautas 0476 e 0478 (11/09/2024)

Pautas 0407 a 0409 (16/09/2024)

Pautas 0488 a 0490 (16/09/2024)

Pautas 0257 e 0258 (12/09/2024)

Pautas 0261 e 0262 (12/09/2024)

Pautas 0413 a 0415 (18/09/2024)

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Pautas 0563 a 0565 (23/12/2024)

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