Edital de Fomento ao Enfrentamento de Vulnerabilidade Social de Povos Indígenas

NOTA: O prazo de inscrição para este edital foi prorrogado para 28 de julho. Confira a atualização clicando neste link.

Está aberto o prazo de inscrição para as organizações sociais que têm interesse em participar do edital lançado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que vai disponibilizar R$3 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável em territórios ameaçados pelo narcotráfico. O prazo limite para envio de propostas é 28 de julho de 2023.

Os recursos fazem parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), busca construir políticas públicas para mitigar os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, além de assentados da reforma agrária e extrativistas.

Eixos de atuação

Sabemos da importância de fortalecermos ações que visem o desenvolvimento sustentável desses povos, garantindo a preservação de sua cultura e o respeito aos seus direitos. Para tanto, o edital contemplará projetos que abordem os seguintes temas:

• Educação e formação profissional: Propostas que promovam a educação de qualidade e a capacitação profissional, contribuindo para o empoderamento e independência das comunidades indígenas.
• Promoção do extrativismo e da agricultura e da agroindústria para autossustento e fornecimento a programas governamentais: Iniciativas que incentivem práticas sustentáveis visando à autonomia econômica das comunidades e o suprimento das demandas governamentais.
• Desenvolvimento de estratégias para fortalecimento de coletivos de mulheres em territórios afetados pelo tráfico de drogas: Projetos que busquem fortalecer as mulheres que vivem em territórios afetados pelo tráfico de drogas, por meio de ações voltadas à prevenção de violências e ao empoderamento feminino.
• Desenvolvimento de estratégias para prevenção ou mitigação de invasões de terras indígenas: Propostas que tenham como objetivo a proteção dos territórios indígenas, através de estratégias de prevenção ou mitigação de invasões, garantindo a segurança e a integridade dessas comunidades.

Quem pode participar?

Pelos termos do edital, serão celebrados até 30 termos com organizações da sociedade civil (OSC) que tenham atuação comprovada na provisão de apoio a redes e coletivos da sociedade civil organizada, para a promoção e defesa dos direitos, bem como de iniciativas de geração de trabalho e renda, junto a comunidades indígenas de todo o Brasil e de povos tradicionais da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Para mais informações sobre o edital, requisitos de participação e prazos confira o edital clicando aqui.

O prazo para envio das propostas até 28/07/2023.

Juntos, podemos promover mudanças significativas na vida dos povos indígenas e contribuir para um futuro mais justo e inclusivo.