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Ministério dos Povos Indígenas
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      • 1.3. Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
      • 1.4. Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (“Quem é Quem”)
      • 1.5. Perfil profissional
      • 1.6. Horários de atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
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      • 2.2. Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4. Governança
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      • 3.5. Editais de Chamamento Público
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      • 4.1 Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3 Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
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      • 5.1. Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
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      • 6.2. Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • 6.3. Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • 6.4. Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.5. Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1 Licitações
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      • 10.1 Informações sobre o SIC
      • 10.2 Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso
      • 10.3 Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • 10.4 Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • 11. Perguntas Frequentes
    • 12. Dados Abertos
    • 13. Sanções Administrativas
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      • 14.1 Ferramenta de Pesquisa
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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação 10. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC 10.2 Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso

10.2 Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso

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Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa natural

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa jurídica

Formulário para recurso - Pessoa natural

Formulário para recurso - Pessoa jurídica

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