Ouvidoria
Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas
Apresentação
A Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas é, de acordo com o Decreto n. 11.355/23 , um órgão de assistência direta e imediata à Ministra de Estado, sendo responsável pelo atendimento às manifestações recebidas dos cidadãos, no termo da Lei n. 13.460/17. Realiza o diálogo com a sociedade, ampliando a participação e controle social, de modo a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e serviços prestados. Atua como instância de integridade, exercendo atividades de acesso à informação (SIC), nos termos da Lei n. 12.527/11. Esta Ouvidoria exerce, ainda, as atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério, nos termos do art. 41 da Lei n. 13.709/18.
Tipos de manifestação
Para registrar e acompanhar manifestações de denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providência, pedidos de acesso à informação e simplificação de serviços públicos no âmbito de atuação deste Ministério, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR .
Sugestão: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado;
Solicitação: pedido para adoção de providência por parte da Administração;
Reclamação: relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;
Simplifique: se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique;
Pedidos de acesso à informação: pedido de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Canais de atendimento
E-mail: mpi.ouv@povosindigenas.gov.br
Telefone: (61) 2020-1278 ou (61) 2020-1480
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, sala 162. Brasília-DF, CEP 70046-900
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, de 9h às 17h.
Quais cuidados devo tomar na elaboração da minha manifestação?
Ao redigir uma manifestação de ouvidoria, é crucial adotar alguns cuidados para garantir sua eficácia:
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Identifique-se corretamente, seja objetivo e claro, usando uma linguagem respeitosa.
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Escreva todas as informações necessárias para que o órgão analise o caso e revise cuidadosamente antes de enviar. Utilize canais oficiais da organização e esteja ciente dos prazos.
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Se possível, anexar documentos que fundamentem sua manifestação e forneça informações específicas, como datas e nomes.
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O acompanhamento demonstra comprometimento. Lembre-se de que a qualidade de sua manifestação impacta diretamente na qualidade da resposta recebida.
O que acontece com a minha manifestação?
A Ouvidoria avalia a manifestação enviada pelo cidadão. Encaminha para as áreas técnicas do órgão responsáveis pelo tema abordado para ciência e elaboração de uma resposta em linguagem cidadã. Ao final do processo, o cidadão receberá o retorno referente a sua manifestação por meio do e-mail cadastrado.
Ouvidor
Arthur José Medeiros de Almeida
Telefone(s) : (61) 2020-8658
E-mail: arthur.almeida@povosindigenas.gov.br
Doutor em Sociologia-UnB (2013). Atualmente exerce o cargo de Ouvidor do Ministério dos Povos Indígenas, sendo requisitado junto ao Instituto Federal de Brasília - IFB, campus Riacho Fundo. Atuou na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, na elaboração e supervisão de Políticas Públicas e como Consultor do Ministério do Esporte.
Experiência na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (MPI), no acompanhamento de processos administrativos e na criação de notas técnicas ao Senado e à Câmara Legislativa Federal.
Currículo
https://curriculo.sougov.economia.gov.br/arthuralmeida-191644765
A permanência no cargo de titular da unidade setorial de ouvidoria será de três
anos consecutivos, podendo este prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. (Art. 7º PORTARIA CGU Nº 1.181, DE 10 DE JUNHO DE 2020)
Ingresso na função: 06 de fevereiro de 2024
Fim do mandato: 06 de fevereiro de 2027
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Fluxos
Fluxo das Unidades: Manifestação de Ouvidoria (Resumo)
Fluxo das Unidades: Manifestação de Denúncia (Resumo)
Painel Resolveu?
O painel Resolveu? é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pela Plataforma Fala.BR. A aplicação permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.
Relatórios de Gestão
Acesse aqui o Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria do MPI - 2024
Acesse aqui o Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria do MPI - 2023