Prorrogado prazo de inscrição de iniciativas em territórios indígenas ameaçados pelo narcotráfico

Está prorrogado até o dia 28 de julho o prazo de inscrição para que as organizações sociais que têm interesse em participar do edital lançado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios ameaçados pelo narcotráfico.

Serão selecionados até 30 projetos que terão acesso a R$ 3 milhões. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), busca construir políticas públicas para mitigar os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, além de assentados da reforma agrária e extrativistas. Os recursos fazem parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas.

A Senad lançou um canal de comunicação para orientar os inscritos, que podem entrar em contato pelo número de WhatsApp - 61 99652-5611. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 9h às 14h. outra opção de atendimento é via e-mail institucional senad@mj.gov.br.

O edital é organizado em três eixos de atuação:

• Enfrentamento de situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos que vivem em territórios afetados pelo tráfico de drogas, por meio da geração de renda e participação social, nas seguintes áreas:
• Educação e formação profissional
• Promoção do extrativismo, da agricultura e da agroindústria para autossustento e fornecimento a programas governamentais
• Desenvolvimento de estratégias para fortalecimento de coletivos de mulheres que vivem em territórios afetados pelo tráfico de drogas, por meio de ações voltadas à prevenção de violências (sexual, física e simbólica) e/ou de mitigação dos efeitos destas violências, incluindo ações de acesso ou garantia de direitos, de proteção, de amparo e de acolhida
• Desenvolvimento de estratégias para prevenção ou mitigação de invasões territoriais (terras indígenas, quilombos, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas) por narcotraficantes e outras redes criminais, tendo em vista:
• Garantir a proteção e o acesso a direitos de pessoas ameaçadas por narcotraficantes e outras redes criminais, em comunidades e aldeias
• Fortalecer comunidades e aldeias na defesa de seus direitos territoriais, sociais e culturais.

Quem pode participar?

Pelos termos do edital, podem apresentar propostas organizações da sociedade civil (OSC) que tenham atuação comprovada na provisão de apoio a redes e coletivos da sociedade civil organizada, para a promoção e defesa dos direitos, bem como de iniciativas de geração de trabalho e renda, junto a comunidades indígenas de todo o Brasil e de povos tradicionais da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O edital completo pode ser acesso aqui.

MPI com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública