Teresina sedia reunião entre governo federal e quilombolas para debater convenção 169 da OIT

Acontece hoje,  28 e amanhã, 29 de maio, em Teresina, a reunião informativa e consultiva com quilombolas da região Nordeste. Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Fundação Cultural Palmares. O evento tem o objetivo de dar continuidade as consultas previstas no processo participativo da regulamentação da Consulta Prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Participam cerca de cem representantes de quilombos dos estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba. A reunião tem a finalidade de debater o conteúdo da Convenção e do direito à Consulta Prévia, bem como discutir sugestões para o futuro texto sobre a regulamentação das consultas prévias da Convenção 169.

O Governo Federal identificou a necessidade de iniciar um processo de discussão ampla sobre o tema das consultas prévias aos povos indígenas e quilombolas. A idéia é garantir a participação dos segmentos, sempre que houver medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los, mediante consultas prévias, informadas e de boa-fé.

O assessor internacional e representante da Fundação Cultural Palmares, Daniel Brasil, confirma a importância dessa ação governamental de ouvir a população quilombola e identificar as particularidades de cada região. “É uma ação positiva para compor um texto formal de regulamentação do processo de consulta que preconiza a Convenção 169”, afirma. “A perspectiva agora é contribuir para o Seminário Nacional de Pactuação previsto para outubro de 2013”, ressalta.

Além desta, outras reuniões já foram realizadas nos estados de São Paulo, Goiás, Brasília, Amazonas e Pará. Estão previstos encontros ainda nesta fase informativa em estados como no Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão com representantes de indígenas e comunidades tradicionais para dar continuidade ao processo participativo da regulamentação da Convenção 169.

A Convenção nº169 da OIT sobre povos indígenas e tribais foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil ela foi ratificada em 2002 e entrou em vigor em 25 de julho de 2003. Entre outras obrigações, os países signatários da Convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

Serviço

Reunião Informativa e Consultiva com Quilombolas do Nordeste

Data: 28 e 29 de maio

Local: Lord Hotel – Avenida Getúlio Vargas, 2021, Bairro Redenção Teresina, Piauí