STF inicia julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

No dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza em Brasília o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601. Datado de 29 de setembro de 2006 e com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, o RE foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), que validou por meio de uma lei o sacrifício de animais em rituais religiosos.

No ano passado, representantes da Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia e outras lideranças religiosas e da sociedade civil se reuniram com a presidente do STF, Carmem Lúcia. Na ocasião, eles entregaram à ministra um parecer e um memorial com informações históricas, legais e culturais no mundo inteiro relacionados ao sacrifício de animais.

Representantes de religiões de matriz afro criticam a proibição e alegam que se trata de preconceito e racismo contra um segmento. Na visão deles, o abate para fins de culto não fere a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, esses líderes alegam que outras religiões praticam o procedimento, porém não são alvo de perseguições legais.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) se solidariza com os povos de terreiro em sua luta pelo reconhecimento legal de seus ritos sagrados. Os povos de terreiro apresentam um forte envolvimento com a natureza e com a preservação do meio ambiente. A proibição do sacrifício tem sim sido mais usada como manifestação de intolerância religiosa e racismo, perseguindo-se as crenças de matriz africana, do que como uma preocupação real com os animais.