STF adia julgamento da ADIN 3239, que trata de titulação de terras quilombolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela segunda vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 nesta quinta-feira (19/03), em Brasília. A ação questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003, que pode impedir e paralisar os processos de titulação dos territórios quilombolas no Brasil se declarada procedente. Quilombolas e representantes do movimento negro estiveram presentes na sessão que, por excesso de processos, não pôde retomar o julgamento da causa iniciado em 2012. De acordo com a agenda do STF, o caso volta à pauta na próxima quarta-feira (25/03).

O advogado que acompanha o processo desde o início, Fernando Prioste, disse que há um desgaste grande dos quilombolas no deslocamento para assistir a seção. “A vinda dos quilombolas sempre que a ADIN 3239 é colocada em pauta é desgastante quando não acontece o julgamento, mas a presença deles fortalece cada vez mais a mobilização pela causa”.  De acordo com ele, o atraso e adiamento de votações de processos são recorrentes no STF. “Esperamos que quando a ADI entre em pauta novamente que seja a primeira a ser julgada, pois, nesse caso, teremos a certeza de encaminhamentos mais sólidos”.

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), Hilton Cobra, chamou a atenção para a participação significativa das comunidades de quilombo. “Não vamos desanimar. Estaremos aqui novamente, marcaremos presença e vamos lutar para que os juízes do STF se sensibilizem com a presença dos quilombolas e do movimento negro na casa. Essa presença tão forte não pode ser ignorada,” disse.

Já o representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), o quilombola Bico Rodrigues falou sobre a mobilização. “Nós quilombolas sabemos o quanto é difícil nos organizar para estar aqui e defender aquilo que é nosso. De fato, a terra para nós é tudo, é onde nossos antepassados resistiram e estão enterrados. Nessa terra, trabalhamos e lutamos para dar um futuro melhor para nossos filhos. É por isso que estamos aqui e não há possibilidade de abrirmos mão desse direito”, reforçou.

A secretária de comunidades tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Givânia Silva, também participou do julgamento. “Colocamos a Seppir a disposição e reconhecemos a urgência para que essa pauta seja votada o mais rápido possível. Estamos, juntamente com a Fundação Palmares, fazendo as articulações necessárias para que a causa negra seja mais valorizada e ocupe um maior espaço nas pautas governamentais,” argumentou.

Acompanhe aqui a agenda de pautas do STF.

Precedentes – Iniciado em 2012, o julgamento contou com um voto contra a constitucionalidade do Decreto, o do relator Cezar Peluso. Na sequência, a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo, interrompendo a votação.

Na Fundação, os últimos dois anos foram marcados pela certificação de 532 comunidades quilombolas em todo o país. Nesse período, a média foi de 266 certidões expedidas por ano, mais de 30% acima da série histórica iniciada em 2004. Atualmente são 2.474 comunidades reconhecidas, conforme Decreto nº 4.887/2003. Para 2015, a meta é de que outras 180 sejam certificadas, 10% a mais que em 2014.