Seminário Preparatório para o Encontro Internacional de Capoeira aprova resoluções

Reunidos no último dia 19, durante o Seminário Preparatório para o Encontro Internacional de Capoeira, em União dos Palmares/AL, os mestres, contramestres, mestrandos, treineis, professores, monitores, graduados e demais militantes da capoeira, por ocasião da criação do Grupo de Trabalho do Plano de Ação da Capoeira, instituído pela Fundação Cultural Palmares (FCP), após intenso debate, aprovaram as seguintes resoluções:

 1 – Ampliar o Grupo de Trabalho (GT) com a participação ativa de capoeiristas de todo o Brasil, com 02 representantes (mestras e mestres) de cada estado da Federação, ;

2 – Incluir um representante, preferencialmente mestra/e de capoeira, de cada um dos seguintes Colegiados Setoriais: Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Populares, Culturas Tradicionais e Patrimônio Imaterial;

3 – Os capoeiristas presentes neste Seminário irão compor o GT de forma interina e ficarão responsáveis pelas articulações em seus respectivos estados para escolha dos demais membros, a partir dos Conselhos de Salvaguarda, devendo encaminhar os nomes até o dia 10 de janeiro de 2016. Nos estados em que ainda não existem Conselhos de Salvaguarda, o espaço de articulação será a instância coletiva de debate em torno da questão, podendo ser um Conselho de Mestres, Coletivo, Grupo de Trabalho, Fórum, etc.;

4 – Que o GT se reúna em ocasião oportuna, indicada para os dias 22 a 24 de janeiro de 2016, para debater e aprofundar a construção do Encontro Internacional de Capoeira (local a definir);

5 – Que o Governo Federal cumpra o determinado na 23ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), ocorrida nos dias 27 e 28 de maio de 2014, que aprovou a criação do Colegiado Setorial da Capoeira;

6 – Que o Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC), cumpra a Meta 17 do Plano Nacional de Cultura (PNC), bem como o aprovado na Proposta 3.39 da 3ª Conferência Nacional de Cultura, certificando as Mestras e os Mestres de Capoeira através do Programa Certific;

7 – Inclusão de Mestras/es de capoeira no Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares;

8 – Inclusão de Mestras/es de capoeira em todos os GTs e/ou Comitês Gestores da Salvaguarda da Capoeira em TODAS as Superintendências do IPHAN;

9 – Participação de Mestras/es de capoeira de todas as regiões do Brasil na construção/elaboração do Encontro Internacional de Capoeira, a ser realizado em 2016;

10 – Que o MinC, suas secretaria e vinculadas lancem editais específicos para a capoeira;

11 – Que o MinC, suas secretarias e vinculadas criem cursos de capacitação na elaboração de projetos culturais, gestão cultural, dentre outros, para as/os capoeiristas em todo o Brasil;

12 – Que o MinC, suas secretarias e vinculadas criem cursos de línguas para as/os capoeiristas residentes no Brasil e no exterior;

13 – Criação do Memorial da Capoeira em cada estado, nos moldes das casas de patrimônio com a administração de cada espaço feita por capoeiristas;

14 – Liberação de verbas para a capoeira através do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e criação de mecanismos legais para que estados e municípios, que integrarem o Sistema Nacional de Cultura (SNC), façam o mesmo com os Fundos Estaduais e Municipais de Cultura;

15 – Garantia da participação das Mestras e Mestres de capoeira nos processos decisórios relacionados às políticas públicas para a capoeira;

16 – Inserção da/o capoeirista de formação popular para dar aula nas escolas, com remuneração justa e apoio do MinC, secretarias e vinculadas ao Projeto de Lei do Senado nº 017/2014.

A implantação do Grupo de Trabalho do Plano de Ação da Capoeira contou com a participação/colaboração de diversas secretarias e vinculadas do MinC. Já o Seminário Preparatório reuniu capoeiristas dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Alagoas, Tocantins, Goiás, Amapá, Acre, Santa Catarina, Piauí, Sergipe, Rondônia, Distrito Federal e Ceará.