Reunião discute minuta do decreto que institui Comissão de Políticas da Igualdade Racial em Alagoas

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, através da Gerência de Educação Étnico-Racial, participou nessa sexta-feira (11), de uma reunião na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares. O objetivo foi discutir a minuta do decreto que constitui a Comissão Executiva para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (CEPPIR/AL).

De acordo com a gerente de Educação Étnico-Racial da SEE, professora Arísia Barros, Alagoas dará um passo enorme com a publicação deste decreto governamental. Este grupo pretende promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra alagoana.

Os integrantes das entidades que irão compor esta comissão trabalharão as diferenças em busca da unidade. Alagoas, por meio da Lei nº. 6.814/07 sancionada em julho do ano passado pelo governador Teotonio Vilela Filho, com o objetivo de dar extensão e efetividade no Estado à lei nº. 10.639/03, do governo federal, que prevê a obrigatoriedade de inclusão da temática no currículo de toda a rede oficial e particular de ensino do país, foi o primeiro estado brasileiro a tomar esta iniciativa.

Já a superintendente de Relacionamento de Governo do Gabinete Civil, Celina Peixoto, adiantou que é necessário que se abra um processo no próprio Gabinete Civil para análise dessa minuta do decreto. “Existe um núcleo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Gabinete Civil. Este núcleo vai analisar a minuta e encaminhá-la à Procuradoria. Após análise e aprovação, o processo é devolvido ao Gabinete e, logo em seguida, publicado pelo governador Teotonio Vilela Filho”, informou.

Participaram da reunião representante de diversas instituições. Entre elas, a Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Polícia Civil, Polícia Militar, Secretarias de Estado da Defesa Social, da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; da Cultura; do Turismo, da Saúde; Iteral, Defensoria Pública do Estado e o Gabinete Civil.