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Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que beneficia 500 quilombolas de Minas Gerais
Dilma Rousseff recebe Alexandro Reis, representantes do quilombo Brejo dos Crioulos e assina decreto que beneficiará 500 famílias
Denise Porfírio
Famílias quilombolas dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, em Minas Gerais serão beneficiadas por um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira (29), no Palácio do Planalto.
O decreto permitirá para fins de interesse social as desapropriações de imóveis rurais que dará a esses quilombolas o direito à posse das terras que beneficiará aproximadamente 500 famílias.
“É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma.
De acordo com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Araujo, os remanescentes de quilombos têm no governo da presidenta Dilma a continuidade das ações do governo do ex-presidente Lula. “Agora é a hora de acelerar a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão deste segmento da nossa nação, que por força da exclusão histórica, que tem raízes na escravidão, foi privado do acesso aos bens econômicos e culturais”, enfatizou.
Estavam presentes na solenidade o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP, Alexandro Reis e representantes dos quilombos.
Ação da FCP – A Fundação Cultural Palmares é o órgão responsável pela certificação de áreas quilombolas – documento expedido pela FCP após receber um pedido das comunidades, se autorreconhecendo como remanescentes de quilombos e pela realização de políticas públicas de promoção do patrimônio cultural dessas comunidades. Para Alexandro Reis, a ação permitirá um maior acesso à outras iniciativas como o Programa Luz para Todos, moradia, escolas e as políticas culturais do Ministério da Cultura.
“Essa iniciativa fortalecerá o trabalho da Palmares. É um momento para concentrarmos esforços a fim de validar este instrumento constitucional que assegura os direitos fundamentais dessas comunidades historicamente excluídas”, afirma.
Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente.
O território previsto no decreto abrange uma área de 17 mil hectares, cerca de 13 mil são ocupados pelos fazendeiros, segundo os quilombolas. A norma terá validade de dois anos e entra em vigor a partir desta sexta-feira (30/9), data da publicação do decreto no Diário Oficial da União.
Para o quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá “monitorar e cobrar” a sua execução.
Diário Oficial 30 de setembro de 2011
Vídeo: Entrevista do Ministro Gilberto Carvalho
Fonte: Blog do Planalto