Plano Nacional para Comunidades de Matriz Africana já está disponível para download

Já está disponível para download o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana lançado, no dia 29 de janeiro, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

O plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela  Seppir e que envolve mais 10 instituições federais responsáveis pela execução, monitoramento e revisão do plano, entre elas os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Ações prioritárias – De acordo com a secretária para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, o projeto foi construído com base no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e reúne um conjunto de políticas públicas que buscam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil. Além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão social produtiva e Desenvolvimento Sustentável.

Cultura – No âmbito do Ministério da Cultura, dentre as ações previstas para o Plano estão a realização de levantamento dos pontos de cultura que atuem com povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou que sejam coordenados por representantes deste segmento; lançamento do edital Identidades, Povos e Comunidades Tradicionais, por meio da Lei Rouanet, que distribuirá 100 prêmios, contemplando povos e comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas, quebradeira de coco babaçu, pomeranos, caiçaras, fundo de pasto, faxinalenses e extrativistas; implementar 30 pontos de leitura temáticos de ancestralidade africana; e propor marco  legal e instrumentos jurídicos para a proteção dos conhecimentos tradicionais.

As propostas apresentadas pelo MinC  foram construídas durante a Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para os Povos Tradicionais de Terreiros,realizada pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, em parceria com a Fundação Cultural Palmares e Governo do Maranhão, de 27 a 30 de novembro de 2011, em São Luis(MA).

Também no âmbito do Ministério da Cultura foi instituído, em 30 de março de 2012, no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Grupo de Trabalho de Cultura Afro-brasileira. O trabalho do grupo foi o de fornecer subsídios para a formação do Colegiado Setorial de Cultura Afro-brasileira do CNPC, que teve os seus primeiros representantes eleitos nos Fóruns Nacionais Setoriais de Cultura, evento realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012.

Para fazer o download do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana clique aqui.