Palmares terá mais recursos para garantir os direitos da população negra

Por Daiane Souza

O orçamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) para 2012 será de praticamente o dobro do que foi aprovado no último ano. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Cultura (Minc), Vítor Ortiz, durante o seminário Quilombo Vivo – Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola, que teve início na manhã desta quarta-feira (14),  na Câmara dos Deputados.

Com o aumento dos recursos a instituição ampliará as ações direcionadas à garantia dos direitos da população negra e a proteção, além da preservação de seu patrimônio material e imaterial. Na gestão da ministra Ana de Hollanda, além do novo orçamento estão previstos investimentos para a estrutura da sede da FCP, a compra de equipamentos e concurso público para a constituição de quadro profissional.

De acordo com Ortiz, as medidas estão entre as estratégias do Minc para que a Palmares cumpra sua missão da melhor maneira possível. “A Palmares é um patrimônio do Estado brasileiro, porém ainda é muito pequena em estrutura e em recursos”, afirmou. “É necessário que a instituição exista, mas é igualmente importante que ela esteja à altura de sua competência”, completou.

Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da FCP, a causa defendida pela instituição é muito forte e foi o que a tornou capaz de superar as adversidades e chegar aos 23 anos de existência. Ele atribui algumas das conquistas da Fundação a parcerias que não devem ser estacionadas. “É imprescindível a transversalização de temas como cultura, educação e combate à fome, direcionadas ao contexto da população negra, em todas as esferas do governo”, explicou.

Identidade – Resultado de uma parceria entre a FCP e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o seminário Quilombo Vivo  contou com a presença da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra, dos deputados Domingos Dutra, Janete Pietá, Vicentinho e Benedita da Silva, além de lideranças quilombolas. O evento colocou em discussão temas que foram além da territorialidade dos quilombos. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, destacou que além dos conflitos territoriais os quais a sociedade está acostumada a ouvir, os quilombos guardam também uma grande herança. “Temos riquezas como o bumba-meu-boi e o samba de roda entre outros valores culturais que precisam ser tratados”, disse.

Segundo Ferreira de Araujo, há um trabalho maior a ser feito para que o retorno às demandas quilombolas seja cada vez mais positivo. “É indispensável que a população se aproprie da importância dessas comunidades, tema que precisamos fazer a nação abraçar”, explicou. Ele crê que com o real conhecimento do que são os remanescentes de quilombos, será possível mobilizar mais grupos interessados à preservação desse patrimônio e que a valorização das comunidades quilombolas representa o resgate da tradição histórica, a preservação do meio ambiente para as gerações futuras e a inclusão de pretos e pardos ao direito de acesso aos bens econômicos e culturais.

Tombamento – Nesse sentido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem realizando um trabalho de reestruturação e conceituação institucional. A proposta é que com as novas diretrizes, as comunidades de quilombos certificadas pela FCP passem a ser tombadas. Os únicos quilombos tombados do Brasil são o Parque Memorial Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga, construído onde existiu o maior centro de resistência negra do país e Ambrósio, comunidade localizada na Serra da Canastra, em Minas Gerais.

Andrey Rosenthal, diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, afirmou que a nova base do Instituto leva em consideração que não existe uma identidade quilombola única, o que possibilitará o tombamento de outros quilombos. “Depois de 20 anos da nova Constituição é urgente a retomada de tombamentos dos quilombos de modo a garantir proteção às terras e a todos os valores nelas constantes”, ressalta. “Será um grande passo para que a sociedade reconheça a contribuição negra para a cultura brasileira”, reforça.

Programação _  O Seminário Quilombo Vivo que acontece no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, termina nesta quinta-feira(15) e trará para o debate “O desenvolvimento da economia e da cultura em comunidades quilombolas” e “O financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas com participação e controle social.