Palmares recebe comissão e formaliza denúncia de crime contra a Intolerância Religiosa

Na quarta-feira (16), a Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), recebeu por meio da Procuradoria Federal Especializada da PGF/AGU, uma denúncia de violência contra três templos religiosos de candomblé nas cidades de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Valparaíso de Goiás, ocorridos na madrugada do último dia 12 do corrente.

Na mesma tarde, a presidenta da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu, acompanhada por uma comissão de lideranças dos Povos Tradicionais de Terreiros, foi recebida pela Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Na ocasião foi protocolado o documento relatando os fatos, solicitando rigor nas investigações e que oficie o Ministério Público Federal no Estado de Goiás; a quem cumpre zelar pela defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos; garantir a liberdade de crença; o livre exercício de cultos religiosos, à proteção do patrimônio material e imaterial de matriz africana, nos moldes preconizados no Artigo 5º Inciso VI da Carta Magna de 88, no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/10, combinado com as Leis nº 7.668/88 e 9.459/97.

Segundo os Boletins de Ocorrência, registrados respectivamente nos dias 19/06; 06/08 e 12/09, os ataques tiveram início com disparo de arma de fogo contra o Ilê Onibo Aráikó, do Pai Ricardo Magalhães, localizado na Rua 8, Setor de Mansões de Andaraí, no Pedregal, Novo Gama. Duas ocorrências de furtos e incêndio, contra o Ilê Alá Fun-Fun, localizado no bairro Parque Estrela D’alva, em Santo Antonio do Descoberto. Já o terreiro de Candomblé e Casa do Pai Dejair, localizado na Quadra 16 Lote 18/20, Jardim Guíra 1, Águas Lindas de Goiás, foi vítima de incêndio e teve o portão arrombado, todos na região do entorno de Goiás.

Ao tomar conhecimento, a presidenta Cida Abreu, determinou que a Coordenadoria de Comunidades de Matriz Africana de Terreiros (DPA) e a Procuradoria da FCP; prestasse assessoria jurídica às vítimas, além de acionar as autoridades; visando garantir à segurança; e que a liberdade de culto seja assegurada, prevista na Constituição Federal.

Para o Babalaô Ivanir dos Santos “o respeito ao Estado laico, é um direito de todas as religiões”.

A Comissão composta pela Fundação Cultural Palmares; Procuradora Federal, Drª Lígia Maria da Silva Azevedo Nogueira; além das lideranças religiosas, Mãe Vilcilene Gonçalves Sobrinho, presidenta do Ilé Asé Jagun Onigbejá Ti Osun (Águas Lindas); Babalorixá Djair Bastos, presidente do Ilé Asé Omi Gbato Jegede  (Águas Lindas); Babalorixá Ricardo César Gomes da Silva, Ilé Asé Odé Einlé (Águas Lindas); Babalorixá Ricardo de Omolú, Ilé Asé Oni Bô Ará Ikó; Mãe Rejiane Varjão, Ilé Orinlá Fun-Fun; Edvaldo do Nascimento (Pai Babazinho), Ilé Orinlá Fun-Fun; Ògan Rafael Moreira, presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno; Ògan Luiz Alves, Ilé Axé Oya Bagan/FOAFRO/DF; Ògan Wilson Veleci, FOAFRO/DF/MNU; Adna Santos, DPA/FCP; Watusi Santiago, do Coletivo de Mulheres de Terreiro, Ana Claudia Azevedo, do Coletivo Quilombo Goiás e o Babalorixá Ivanir do Santos, membro da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa e responsável pela 8ª Caminhada contra a Intolerância Religiosa, a realizar-se no próximo domingo, 20 em Copacabana no Rio de Janeiro.

Informações sobre a “VIII Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa”, na orla de Copacabana, no dia 20 de setembro de 2015, saindo do posto 6 na Praia de Copacabana até o posto 2.