Palmares completa 29 anos

No dia 22 de agosto de 1988, há 29 anos, deu-se um passo expressivo na luta pelos direitos dos afro-brasileiros. Naquela data, nasceu a Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Além de desenvolver políticas públicas para valorizar o patrimônio cultural dos negros, a Fundação atua como interlocutora dessa população junto às diversas esferas do Poder Público.

Mais do que comemorar um aniversário, vale lembrar as principais conquistas que vieram em quase três décadas, como a certificação e titulação das comunidades quilombolas, as Diretrizes Curriculares para a Educação Nacional Quilombola, o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas.

Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, esses 29 anos significam uma trajetória de conquistas e reconhecimentos. “Vamos comemorar esta data com muita alegria porque a Palmares representa um marco na história da luta do povo negro no Brasil. Desde sua criação, promovemos mais respeito à cultura afro-brasileira. Cumprimos o nosso papel de instituição do estado ao dialogarmos com todos os ministérios políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social e cultural das nossas comunidades”, afirma Erivaldo Oliveira.

A linha de atuação da Palmares passa pelo comprometimento no combate ao racismo, na promoção da igualdade, na valorização, difusão e preservação da cultura negra; pelo exercício à cidadania por meio dos direitos e garantias individuais e coletivas da população negra em suas manifestações culturais; e pela diversidade, no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro.

Com sede em Brasília, a Fundação Palmares atua em todo o território nacional, com representações regionais instaladas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A instituição possui três estruturas administrativas: o Departamento de Promoção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), o Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP) e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).

Desde 1988, a Fundação Palmares participa de momentos marcantes para os afro-brasileiros, como a I Conferência de Mulheres da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre Gênero, Cultura, Acesso ao Poder, Participação Política e Desenvolvimento, em Salvador, realizada no ano 2.000; a Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, que aconteceu em 2001, em Durban, na África do Sul; e o II Encontro Afro-Latino, também promovido na cidade de Salvador, em 2010.

O protagonismo da Fundação Cultural Palmares esteve presente na luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, marco no combate ao racismo e ao preconceito no Brasil. A Lei. 12.288 entrou em vigor no dia 20 de julho de 2010. O Estatuto reúne um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial e definir políticas que promovam a mobilidade social de grupos historicamente desfavorecidos, ainda que muito precise ser feito para que haja, de fato, igualdade racial.

Uma das principais conquistas da população negra com o trabalho desenvolvido pela Fundação Palmares são as cerca 2,5 mil certificações quilombolas já emitidas. O documento reconhece os direitos dessas comunidades e dá acesso aos diversos programas sociais do Governo Federal, o que contribui sensivelmente para melhorar a qualidade de vida de seus moradores.

Por esse motivo, a instituição acompanha no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239. A ação questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o Decreto número 4887, de 2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo. A Palmares se posiciona contra alterações por entender que pode trazer retrocessos para essas populações.

A Fundação Cultural Palmares pretende produzir filmes e outros registros da história e da cultura das comunidades quilombola. A intenção é documentar, preservar e divulgar um patrimônio de extrema relevância para o país, muitas vezes ameaçado pela invasão da indústria cultural e com risco de se perder se mantido apenas por meio da tradição oral.

Palmares leva cultura afro às escolas e dialoga com as comunidades

A instituição também virou referência no apoio e difusão da Lei nº 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas. Com essa perspectiva, a Fundação Palmares produziu o kit educativo Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil, composto pelo livro O que você sabe sobre a África e pela revista Passatempos Coquetel.

Além de distribuir o material para escolas públicas de sete municípios, a Fundação capacita professores para que possam trabalhar os conteúdos em sala de aula, discutindo questões fundamentais para a população negra, como racismo, preconceito, intolerância religiosa, a riqueza da cultura afro-brasileira e diversidade. Os lançamentos desta ação estão acontecendo em todo o Brasil. Em 2018, a Fundação deve ampliar o número de municípios atendidos e vai lançar a segunda edição do kit.

Ainda com a perspectiva de democratizar o acesso à educação para o povo negro, a Fundação participa do Programa Bolsa Permanência (PBP), do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa dá apoio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a indígenas e quilombolas. À Fundação Cultural Palmares cabe receber as solicitações dos quilombolas e conceder a certidão para que os jovens participem do programa. Desde 2014, foram emitidas pela Fundação 244 certidões.

Palmares vai ao afro-brasileiro

Com uma visão de conhecer de perto a realidade das populações negra e quilombola, a instituição promove em todo o país o circuito Palmares Itinerante. Representantes do órgão e de parceiros do governo e da sociedade civil vão debater com as comunidades questões cruciais do seu dia a dia.

A Fundação Palmares ouve crítica e sugestões que podem definir ou potencializar o alcance de políticas públicas diretamente dos representantes dos diversos movimentos sociais que defendem a causa negra.

Fundação capitaneou campanha pela Serra da Barriga

Na ótica de proteção ao patrimônio, a Palmares se responsabiliza pela proteção e preservação do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, em Alagoas. Ali, durante quase um século, ocorreu uma das mais importantes histórias de resistência à escravidão no mundo: o Quilombo dos Palmares, em que reinou o herói negro Zumbi, assassinado no dia 20 de novembro de 1695.

A Serra da Barriga foi reconhecida em 2017 como Patrimônio Cultural do Mercosul. A Fundação Cultural Palmares realizou ativa campanha para que a localidade conquistasse esse reconhecimento internacional.

Palmares apóia literatura com temática afro

Em 2016, a Fundação Cultural Palmares lançou a primeira edição do Prêmio Oliveira Silveira, que homenageou em seu título um grande poeta e ativista gaúcho. A Palmares apoiou a publicação de cinco obras com temáticas afro. Além de editar os livros, a Fundação leva os autores para debates e sessões de autógrafos pelo país, como aconteceu na última edição da Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP).

Para 2018, a instituição pretende criar um selo editorial que irá publicar clássicos da literatura negra e obras de autores contemporâneos. Também lançará o segundo edital do Prêmio Oliveira Silveira, desta vez com a temática infanto-juvenil.

Fundação leva comunidades a musical sobre Cartola

Uma ação importante na área das artes cênicas com viés da cidadania e da inclusão social foi a participação da Fundação Palmares em apresentações do musical Cartola – O Mundo é um Moinho nas cidades de Maceió, Salvador e Belo Horizonte.

Em cada uma dessas capitais, nas duas primeiras noites de espetáculo, a Palmares levou gratuitamente quilombolas, povos de terreiros, militantes do movimento negro, estudantes de escolas públicas e moradores de áreas de menor renda para assistir à encenação. Muitas dessas pessoas jamais haviam entrado em uma sala de teatro, por questões financeiras ou por de mobilidade urbana.

Com direção de Roberto Lage, O Mundo é um Moinho reconstitui a trajetória do sambista Cartola. No papel principal, o ator gaúcho Flávio Bauraqui, um dos mais expressivos da sua geração.

Interconexões

Uma série de eventos marca os aniversários de 29 anos da Fundação Cultural Palmares – comemorado no dia 22 de agosto – e dos 55 anos da Universidade de Brasília (UnB) – celebrado em 21 de abril. Com programação intensa, que começa em 21 de agosto e prossegue até 30 de novembro, a parceria recebe o nome de Interconexões, título que valoriza os laços entre as duas instituições. O objetivo é, a partir de debates, sensibilizar o público do projeto sobre questões relacionadas à população negra. A programação tem abertura oficial, no dia 21, às 14h, no Anfiteatro da Saúde, no Campus Darcy Ribeiro da UnB.