No mês da consciência negra, certificações quilombolas avançam!

Sábado próximo (23) acontece uma das mais significativas atividades de celebração do Mês da Consciência Negra, no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em Serra da Barriga: a entrega de certificações a comunidades quilombolas, pela Fundação Cultural Palmares.

Isso porque a certificação não é um mero documento, ou um título formal, mas um passaporte cidadão para um dos grupamentos que mais sofrem os efeitos do racismo: os quilombolas – rurais ou urbanos. E ao oficializar o domínio de seus territórios, o Estado abre o acesso dessas comunidades a inúmeros direitos.

Desde o início de sua missão, a Palmares beneficiou mais de 3.900 comunidades com a certificação de autodefinição quilombola e, em 2024, o processo foi intensificado, com a meta de benefíciar 173 novas comunidades até o fim do mês – um passo significativo para a garantia de permanência em seus territórios e a preservação de seus hábitos culturais, entre outros.

VIOLÊNCIAS. Os quilombos, antes refúgios para negros que escapavam da escravização, tornaram-se redutos da cultura afro-brasileira, onde são cultivados saberes e práticas ancestrais. E diante de ameaças e violências motivadas pela especulação imobiliária, a titulação surge como um escudo de proteção.

Para a Fundação Palmares, certificar um quilombo é cumprir o compromisso com uma memória coletiva que foi silenciada por séculos. É também abrir portas para que entrem nas comunidades políticas públicas essenciais para o bem-estar, como saúde, educação, crédito rural e segurança territorial.

RESGATE. O próprio processo de certificação é em si um resgate, uma vez que cada quilombo é convidado a registrar e compartilhar sua trajetória, ou suas memórias – memórias de formação do quilombo, de luta e de tradição. A diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Palmares, Flávia Costa sintetiza:

– É o resgate de um direito inegociável de cidadania e de reconhecimento cultural.

Essas narrativas revelam que cada quilombo é um guardião da identidade afro-brasileira, esboçando um retrato da história negra no Brasil, que, infelizmente, ainda tem dificuldade de reconhecer o papel quilombola na construção de sua diversidade cultural e social.

AVANÇO. Por todos esses motivos, a intensificação das titulações, feitas pelo INCRA, é comemorada por João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Palmares, para quem “foi um passo histórico”, que uniu a sociedade civil, o governo e os quilombolas, num processo enriquecedor e produtivo.

– Ver os quilombolas em diálogo com o governo, reafirmando que essas comunidades são protetoras do meio ambiente e da cultura, foi inspirador.

João Jorge vê essa conquista como uma “nova abolição”, uma abertura para o acesso a direitos que a lei de 1888 não proporcionou. Com cada certificação, uma comunidade quilombola torna-se visível e ocupa seu espaço legítimo no mapa social e político do Brasil.

DIGNIDADE. A titulação tem de fato mudado a vida das comunidades. Ao oferecer segurança territorial, por exemplo, ela abre portas para o turismo comunitário e a agricultura sustentável, permitindo que os quilombos fortaleçam práticas tradicionais e criem novas fontes de renda, como pontua Flávia Costa.

– A população quilombola quer comida, educação, saúde, direito de ir e vir com segurança e dignidade.

O processo corrige a invisibilidade histórica dos quilombolas, colocando as comunidades no lugar que merecem no espaço público e nas políticas sociais. Como opina Alan Matos, coordenador de projetos, “é um reconhecimento da história e da cultura de comunidades que, por muito tempo, foram esquecidas.”

PRIORIDADE. No Mês da Consciência Negra, a Fundação Palmares coloca a certificação como prioridade nacional, porque para que o Brasil avance na construção de uma sociedade mais comprometida com o outro, é necessário garantir a seus povos tradicionais o direito à cidadania.

Cada nova comunidade certificada é uma página de uma história que há muito esperava ser contada. Os quilombos mantêm viva a memória de um povo que persiste e exige ser ouvido. Para João Jorge, essa luta pelo reconhecimento é também uma defesa da brasilidade:

– Os quilombos oferecem ao país a proteção ambiental e uma cultura intacta. E é cultura afro, é cultura brasileira, é cultura popular.

Esse processo demonstra que o Brasil começa a enxergar e honrar suas origens, mas a violência contra essas comunidades ainda é uma realidade alarmante. Em quatro anos, 32 quilombolas foram mortos, como revela estudo realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras, Rurais e Quilombolas e Terra de Direitos.

MÃE BERNADETE. São dados que escancaram um cenário cruel e injusto. O caso mais recente, o assassinato de Mãe Bernadete, líder quilombola, deixou o País em luto. Conhecida por denunciar a invasão de terras e a violência que sua comunidade enfrentava, a ialorixá baiana foi executada com vários tiros.

Comparando os dados com o levantamento anterior, que cobria de 2008 a 2017, a média anual de assassinatos praticamente dobrou, passando de 3,8 para 6,4 por ano. A maioria das mortes ocorre em estados como Maranhão, Pará, Bahia e Pernambuco, onde a disputa por terra e a violência de gênero são causas recorrentes.

COMPROMISSO. De acordo com o estudo, 70% dos casos têm raízes em conflitos fundiários ou no feminicídio, e mais: 69% dos assassinatos ocorrem em territórios sem título, demonstrando a urgência da certificação das terras quilombolas como um caminho de proteção.

Enfim, a Fundação Cultural Palmares reafirma seu compromisso de proteger a vida e os direitos dessas comunidades. Não apenas por meio da emissão de certificações, mas da luta para que, com elas, e para além delas, a cidadania plena seja assegurada em cada quilombo do País.

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