Lei Áurea completa 120 anos

Secretário executivo do MinC e presidente da Palmares falam sobre a importância da data comemorativa e sobre as ações de inclusão sociocultural

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel – filha do então Imperador Dom Pedro II – assinava a Lei nº 3.353, declarando a tão esperada libertação dos escravos no Brasil. Em 2008, a abolição da escravidão completa 120 anos e é motivo de comemoração em todo o país.

Precedida pela Lei do Ventre Livre, que libertou os filhos de escravas nascidos a partir de 1871, e pela Lei do Sexagenário, de 1885, que garantiu a liberdade aos escravos com mais de 60 anos, a Lei Áurea colocou fim à história da exploração da mão-de-obra escrava, marcada pelos abusos e maus tratos sofridos durante mais de 400 anos de trabalho forçado.

A libertação dos negros foi resultado da luta de escravos libertos, mestiços e de uma parcela branca da sociedade brasileira. Além disso, as mudanças sociais como a introdução do trabalho assalariado, as atividades industriais e o crescimento da população livre intensificaram o movimento abolicionista e contribuíram para o desencadeamento de todo um processo.

Inclusão Social

A abolição do regime servil, no entanto, não foi acompanhada de medidas que permitissem aos escravos libertos acesso à cidadania, cultura, educação e trabalho digno. O fim da escravidão levou a massa de ex-escravos às posições mais baixas da hierarquia socioeconômica brasileira.

Juca Ferreira, secretário executivo do Ministério da Cultura, ressalta que “esse processo histórico, com a sua duplicidade de sentido, nos ajuda a entender a complexidade da sociedade e a necessidade de que as atitudes sejam radicais, no sentido de se ir até a raiz dessa questão”.

No Brasil, os programas de ações afirmativas – que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história -, fazem parte da luta para promover, cada vez mais, a inclusão e a justiça social. O secretário Juca Ferreira considera justo disponibilizar a facilidade do acesso a segmentos da sociedade que têm dificuldades em tê-lo. “Falo de cotas, reconhecimento dos quilombos, medidas sociais que visam impedir a reprodução da desigualdade. As políticas universais têm dado contribuição para a construção da igualdade.”

Para Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/MinC), o 13 de maio é um importante momento de reflexão. “Precisamos entender porque após 120 anos, a comunidade negra no Brasil ainda vive um momento de apreensão, apesar de todos os avanços ocorridos.”

Nesse sentido, o Ministério da Cultura, por meio da FCP, desenvolve ações que visam fomentar e executar programas e projetos com o objetivo de reconhecer, preservar e difundir os valores e práticas das culturas africanas na formação da sociedade brasileira. “Trabalhamos de forma que as políticas culturais permitam a troca de experiência e a valorização da cultura, com o reconhecimento das manifestações culturais afrodescendentes”, explica Zulu.

Ele também confirma a importância das ações de políticas públicas na busca pela igualdade e pela cidadania. “Temos muito a exemplificar a respeito do que vem sendo desenvolvido nesse âmbito, como por exemplo, o sistema de cotas, que levou cerca de 200 mil jovens afro-brasileiros para o ensino superior.”

A Palmares atua, ainda, na preservação e difusão do patrimônio cultural e imaterial afro-brasileiro e nas áreas de etnodesenvolvimento das comunidades remanescentes dos quilombos. Só nos últimos cinco anos, a FCP/MinC emitiu 998 certidões reconhecendo 1.209 comunidades, em todas as regiões brasileiras. 

Herança Cultural

Fortemente influenciada pelos costumes trazidos pelos negros vindos da África, a formação da cultura brasileira tem um significativo legado das diversas nações e povos do continente africano, seja na dança, música, religião, alimentação ou na própria língua. Zulu Araújo lembra que, para a comunidade negra brasileira, a cultura é um elemento fundamental de sobrevivência. “Foi através dela que resistimos, que lutamos e que continuamos sonhando”, diz o presidende da FCP/MinC.

O secretário executivo do MinC afirma que não é possível pensar em cultura no Brasil sem pensar a cultura dos negros, sua visão de mundo, sua religiosidade, sua criatividade e, principalmente, sua alegria. “Mesmo os não negros têm, na sua subjetividade, parte dessa contribuição. Em quase todos os campos culturais, a presença é inquestionável”, completa Juca Ferreira.

A cultura também é vista como uma importante ferramenta de diálogo e, muitas vezes, estabelece a conversa com os demais segmentos da sociedade no Brasil. “Através da cultura podemos superar grandes diferenças. Nesse sentido, as políticas do MinC alcançam a cultura negra de forma exemplar”, conclui Zulu Araújo.

(Tatyana Vendramini, Comunicação Social/MinC)