II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, defendeu ontem, 12 de março, durante o lançamento da 2a. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o diálogo entre entidades civis e o governo na perspectiva de uma ampla implementação das políticas de combate à intolerância racial e religiosa no Brasil.

Para ele, a superação plena das desigualdades raciais no Brasil ainda é um sonho a ser conquistado e não serão resolvidas apenas pela adoção de cotas nas universidades públicas. O presidente da Palmares, porém, ressaltou que as ações afirmativas que o governo federal vem adotando pela promoção da igualdade racial no Brasil apontam para uma profunda transformação no país no trato da questão racial.

Diante de uma platéia atenta, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a realização da 2a. Conferência como uma oportunidade histórica para se avaliar as políticas públicas implementadas pelo governo Lula “no caminho da igualdade racial e como um grande desafio pela perspectiva de consolidar a igualdade racial como política de Estado”.

Ele se manifestou a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Ainda segundo o ministro, não é possível suportar a intolerância religiosa. “Embora o Estado seja laico, ele tem que defender as manifestações religiosas”, argumentou.

Igualdade e diversidade – De acordo com o ministro, não há como entender democracia sem igualdade racial. “Democracia pressupõe igualdade e respeito à diversidade”. Para ele, o Brasil não vinha observando esse princípio básico da democracia, facilitando, entre o final do século 19 e início do século 20, a imigração européia e asiática, “com o objetivo de promover uma mudança na composição étnica do país”. Segundo Santos, a intenção era relegar a população negra na base da pirâmide social. Ao que se seguiu, na década de 1930, a tese da “democracia racial”, o que, em sua análise, desobrigava o Estado de implementar medidas de combate ao preconceito e ao racismo.

Ministro Edson Santos, da Seppir

Mas, em seguida, de acordo com o ministro, veio o movimento negro, “que ganha espaço na sociedade e força para inserir na Constituição de 1988 caminhos para o Estado superar essas desigualdades”. Uma das importantes medidas adotadas pelo Estado brasileiro, apontada pelo ministro Edson Santos, foi a criação da Fundação Cultural Palmares, instituição “fundamental, ao lado da Seppir, na luta pela promoção da igualdade”.

A representante do Conselho Nacional da Igualdade Racial, Mirian Stanescon Batuli exaltou a “ousadia do governo Lula em criar a Seppir”, mas também resultado da luta do movimento negro, “que há décadas denuncia o preconceito no país”. Ela ressaltou ainda que junto ao movimento negro se uniram outros segmentos para denunciar também a xenofobia. Mirian aproveitou a oportunidade para denunciar a perseguição a seu povo cigano.

Para ela, a primeira Conferência, em 2005, foi um marco para apontar as demandas dos povos da diáspora, vítimas da intolerância e do preconceito. “Agora é preciso dar um salto de qualidade na perspectiva de eliminar os preconceitos”, destacou.

Prestigiaram ainda o evento os ministros da Previdência, dos Esportes, da Secretaria de Direitos Humanos e da secretaria da Mulher, além de parlamentares, como Carlos Santana, Janete Pietá e Vicentinho, representantes dos movimentos sociais e membros das religiões de matriz africana, entre outros.                                                                                                      

Para o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, “as conferências objetivam o que é mais nobre e buscam resultados para democratizar a perspectiva da igualdade e não da discriminação. E o mais importante é que o processo ocorre desde a base, com as conferências estaduais, e vão até o nível nacional”..

A deputada Janete Pietá, também do PT paulista, afirmou que a Conferência é de suma importância para o país, “porque o Brasil que queremos é um Brasil justo, onde todos sejam tratados igualmente, sem distinção por conta da cor, etnia ou religião. É importante que a 2a. Conapir reforce a questão da terra, dos quilombolas, pois são temas que estão travando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e por isso devemos abrir o debate para todas essas questões”.

Jorge Coutinho, presidente do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, entende que a ação da Conferência beneficia toda a sociedade, pois faz com que os Estados se preocupem e participem, façam sua parte no que tange à igualdade racial. Coutinho lembrou ainda, que “falta visibilidade dos negros na mídia. Eventos como esse precisavam estar cheios de jornais, televisões e rádios, mas, infelizmente, falta essa preocupação com o nosso povo. O Conapir será bom para falarmos e discutirmos mais esses problemas”.
Jorge Coutinho e Zulu Araújo

Muitos movimentos jovens também estiveram presentes. Dentre eles, representantes do projeto Brasil Afroatitude, cuja participação reacende a chama da luta e da resitência da população negra. Para Crisfanny Soares, uma das representantes nacionais, esta segunda edição conta com maior representatividade da juventude, transformando-os em protagonistas “na construção de uma nova nação que luta pela vida, que se veste do empoderamento político, que rompe os paradigmas e que deixa pra trás o legado histórico do descaso e da exclusão. Teremos a oportunidade de contribuir de forma sistemática na formação dos mais de 36 milhões de jovens negros brasileiros que vivem um verdadeiro genocídeo nos guetos e favelas do Brasil”.

Após o lançamento oficial, serão realizadas as conferências estaduais, que elegerão os delegados à Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de junho, em Brasília.

Princípios e diretrizes – Segundo a Seppir, a 2a. Conferência vai analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência, ocorrida em maio de 2005, e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Também serão analisados a realidade brasileira a partir da implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, os impactos de políticas de igualdade estruturadas por estados e municípios, a participação e o controle social, além de temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (educação, trabalho e renda, segurança pública, saúde e quilombos).

Outro foco da Conferência, de acordo com a Seppir, será a discussão da Agenda Nacional sob a perspectiva do Plano de Ação de Durban. Este Plano foi definido durante a última Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, que se realizou em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul.