Hora e a vez do Maranhão sair em defesa dos editais para arte e cultura negra do MinC/SEPPIR

Os movimentos sociais que atuam para a garantia dos direitos da população negra cumprirão mais uma vez um papel primordial para redemocratização das políticas públicas para cultura no país. E, para contribuir com esse processo, a equipe da Fundação Cultural Palmares desembarca nesta quarta-feira, 26/06, em São Luis/MA.

Na quinta-feira, 27, acontece mais um encontro com produtores, criadores e pesquisadores negros para discutir estratégias de constitucionalidade dos editais do Ministério da Cultura (MinC), firmados em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), para o segmento.

Hilton Cobra, presidente da FCP defende uma maior representatividade de profissionais negros nas comissões formadas para a realização das licitações públicas voltadas para arte e cultura negra. Ele explica que nunca antes na história o negro fora incluído de forma igualitária nesses editais. “Antes a luta era incluir a criação negra nos editais, agora é preciso garantir o direito desses agentes exercerem a cidadania, por meio de um instrumento de valorização dos artistas e produtores negros no mercado de trabalho”, afirma.

FCP pelo Brasil – A expectativa é discutir estratégias para ampliar o acesso dos afro-brasileiros aos mecanismos de fomento à cultura, assim como aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. Agentes culturais do estado de Sergipe também se preparam para debater ações jurídicas para reverter a situação e dar visibilidade às interferências praticadas contra a preservação da arte e da cultura negra.

Entenda o caso – A decisão de suspender os editais foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, em maio desse ano. O processo foi movido como ação popular pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.

No último dia 7 de junho, a Justiça Federal decidiu pela continuidade dos procedimentos relacionados aos Editais do MinC/SEPPIR. O documento garantiu que as atividades de seleção fossem retomadas. Entretanto, o pagamento dos prêmios continua suspenso até o julgamento final do processo.

Reuniões dos agentes culturais do Estado do Maranhão
Data: 27 de junho de 2013
Horário: 14 horas
Onde: Mandingueiros do Amanhã – Rua Portugal, 243 – 2º andar, Beco Catarina Mina – Centro Histórico.
Mais informações: (98) 3231-8570 / (61) 9682-6752