Governos das Américas e do Caribe reafirmam Ações para Fortalecer Combate à Discriminação Racial

Brasília, 28/7/06 – Dirigentes da sociedade civil e dos governos das Américas e do Caribe pactuaram em Brasília inúmeras ações, ao final da 1^a Conferência Regional das Américas que por três dias (de 26 a 28/7) reuniu representantes de governos das Américas e Caribe, em Brasília. Entre as ações está a criação de mecanismos de controle e monitoramento de políticas governamentais para a área da igualdade racial.

Os relatores também destacaram no texto final, a satisfação pelo avanço do debate em torno do racismo e de todas as formas de discriminação nos países americanos e caribenhos. Um dos exemplos mais ressaltados na região é o do Brasil, a partir da criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), como o primeiro órgão de Governo voltado para o acompanhamento e realização de Ações Afirmativas governamentais.

Ações afirmativas pelo fim das desigualdades:

O documento final, produzido com a participação de representantes de 21 dos 35 países das Américas, reúne as proposições para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e as desigualdades que atingem com maior prevalência os afro-descendentes, indígenas, ciganos, mulheres, jovens, imigrantes e as diversas manifestações da sexualidade. “A Conferência reconheceu que o momento é propício para compilar as melhores práticas na região e compartilhá-las. Os povos dos países americanos, em conjunto, atribuem à sua constituição multiétnica e multicultural um caráter positivo, de contribuição para a convivência humana, para a promoção dos direitos humanos, construção de culturas de paz e de respeito mútuo bem como de sistemas políticos democráticos”, expressa um trecho inicial do documento, lido pela ministra Matilde Ribeiro.

O resumo traz também encaminhamentos importantes como: a necessidade de Ações Afirmativas preventivas nas áreas da educação e do sistema jurídico, eliminando à violação dos direitos, principalmente da juventude negra; ação governamental nas fronteiras e áreas de trânsito na defesa dos direitos dos imigrantes; ratificação da proteção da infância e da juventude; desenvolvimento de metodologias de aferição dos resultados e planos, programas e políticas de promoção da igualdade racial, entre outras ações apresentadas e discutidas durante o encontro.

Plano de Durban na prática:

A Conferência também solicitou aos organismos internacionais, como as Nações Unidas, que continuem subsidiando e acompanhando a implementação do Plano de Ação de Durban, aprovado na III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas. Ainda foi registrada a contribuição da diversidade presente à Conferência como as religiões de matriz africana, os indígenas, ciganos, judeus, palestinos, a juventude negra e os grupos GLBTTs, reforçando as demandas levantadas por esses segmentos, de políticas específicas para eliminação dos preconceitos sofridos.

Outro importante encaminhamento expresso no documento final é a necessidade de consulta aos gestores das Américas e às organizações da sociedade civil sobre os temas debatidos nesta Conferência para a efetivação das propostas aprovadas.

Por fim, o resumo do documento final da 1^a Conferência Regional das Américas presta uma homenagem às vítimas do colonialismo e da escravidão transatlântica, e repudia todas as formas de racismo atuais. “Que essa memória constitua para cada grupo vulnerável uma fonte de energia inesgotável para persistentes lutas contra as novas modalidades de xenofobia, racismo e discriminação e contra as formas contemporâneas de escravidão. A Conferência convocou os protagonistas da luta contra a discriminação racial (…) a darem novos impulsos aos consensos alcançados para o reconhecimento da diversidade e da igualdade nas Américas, por meio da solidariedade e da cooperação, da paz e da democracia”, finaliza o texto.

A arte em prol da Igualdade Racial:

Momentos de emoção marcaram a cerimônia de encerramento da 1^a Conferência Regional das Américas. A titular da SEPPIR, ministra Matilde Ribeiro, agradeceu o apoio recebido por artistas, lembrando o momento cultural promovido na noite da última quinta-feira (27/7). Nomes da música popular como Toni Garrido, Netinho de Paula, Leci Brandão, Sandra de Sá, Zezé Motta e Marcão Dois sacudiram a platéia que dançou e cantou em show musical realizado no Espaço da Corte. “Os artistas não ganharam cachê, se empenharam em se somar à Conferência e fizeram da arte uma voz para conclamar a sociedade a lutar pelo fim do racismo e da discriminação”, frisou Matilde Ribeiro.

O abraço de Matilde Ribeiro na atriz Zezé Motta, que saiu do Rio de Janeiro, onde grava a novela “Sinhá Moça”, da Rede Globo, para acompanhar o final da Conferência Regional das Américas, selou a continuidade da luta da sociedade civil e dos governos americanos pelo fim do racismo e por Ações Afirmativas. Em grande estilo, a 1 ^a Conferência Regional das Américas encerrou com um baile, com boa música black e a animação de todas as pessoas presentes na Conferência.