Governo Federal apresenta proposta para solução do conflito em Rio dos Macacos

Durante reunião realizada na tarde dessa terça-feira (11/03), no auditório do Ministério Público Federal em Salvador/BA, o Governo Federal apresentou uma nova proposta que pode contribuir para o fim dos impasses entre a Marinha do Brasil e o Quilombo Rio dos Macacos. Trata-se da demarcação de 86 hectares na área historicamente ocupada para atender as 67 famílias que compõem a comunidade.

Em outubro de 2013, o Governo apresentou um documento que indicava a demarcação de 28 hectares. A partir desse projeto, foram desenvolvidos uma série de estudos junto ao INCRA e a Fundação Cultural Palmares – MinC, que apontou dados sobre uma área próxima ao quilombo, com condições técnicas legais para construção das habitações quilombolas, possibilitando a produção agrária e o extrativismo. Essa proposta foi enviada ontem para a comunidade e uma encontro previsto para meados de abril deve reunir novamente os quilombolas e o Governo para possíveis ajustes ao projeto e um parecer final.

Para Alessandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP – MinC, a reunião foi positiva, pois sinaliza o interesse do Governo Federal em ampliar as discussões por uma área maior em respeito às tradições, os direitos culturais, econômicos e sociais dos quilombolas e também considerando o pedido do Ministério da Defesa de preservação de uma área para defesa nacional.

Participaram dos debates  o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, Fernando Matos, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes do Ministério Público Federal, da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), do INCRA, da Sepromi/BA (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do CDCN (Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia), da AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) e de comunidades quilombolas do estado.

Entenda o caso – A comunidade Rio dos Macacos teve a certificação de autorreconhecimento emitida pela FCP – MinC em 04/10/201 e passa por diversos entraves relacionados ao direito à terra, principalmente com a Marinha do Brasil, que administra a área. A região é tombada pela União Federal e está situada nas proximidades da Base Naval de Aratu, localizada no município de Simões Filho/BA.