Garantia de direitos quilombolas é tema de formação para defensores públicos

Com a ideia de discutir com defensores públicos sobre os direitos adquiridos pelas comunidades quilombolas, a Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP), em parceria com a Defensoria Pública da União realiza o Curso de Capacitação Técnica para Defensores Públicos – Agenda Quilombola,  entre os dias 26 e 27 de setembro, em Cuiabá (MT). A atividade integra as ações alusivas ao Palmares 25 Anos. As inscrições devem ser feitas no site: http://www.dpu.gov.br/esdpu/agendaquilombola/programacao.php.

O curso, “A defesa das comunidades remanescentes de quilombo – marcos jurídicos” pretende reunir defensores públicos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste brasileiros, especialmente de cidades do interior, onde os conflitos quilombolas são recorrentes e o acesso a justiça ainda é um desafio. “A questão jurídica quilombola precisa ganhar as defensorias públicas, que são as instâncias mais acessíveis à população”, explicou Dora Bertulio, procuradora-geral da FCP – MinC.

“Por se tratar de direitos adquiridos recentemente e de povos culturalmente marginalizados, é fundamental discutir entre os defensores públicos questões relacionadas a propriedade dessas terras, interesse social, licenciamento ambiental dos quilombos, direitos sociais dos quilombolas, entre outros assuntos”, concluiu Dora Bertulio.

Este é o 4º Curso promovido pelas duas Instituições. Os anteriores ocorreram em Brasília e envolveram profissionais de todo o Brasil. Em 2012, o evento passou a se chamar Agenda  Quilombola. O propósito do projeto de Capacitação em Direito Quilombola FCP/DPU é fazê-lo itinerante e buscar o público nas diversas regiões do país, não somente para ampliar a cobertura jurídica na defesa das comunidades, mas também para potencializar o conhecimento sobre relações raciais, racismo e discriminação racial.

Certificação das Comunidades Quilombolas – A Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP) emite as certificações comprovando a origem da comunidade, desde 2003. Esse documento parte de uma vontade dos próprios moradores de se declararem quilombolas e, quando expedido, possibilita a inserção em políticas públicas, de educação, de saúde e de crédito. Atualmente, o acesso às políticas públicas e a regularização fundiária estão entre desafios enfrentados pelos quilombolas. Hoje, existem 2.278 comunidades certificadas pela FCP – MinC, 207 territórios já foram titulados pelo INCRA.

Desde 2008, a FCP também atua nos processos de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e órgãos estaduais ambientais. Quando empreendimentos causam interferência direta em comunidades tradicionais quilombolas, a Fundação se manifesta sobre a necessidade de preservação deste como patrimônio cultural negro, acompanha as atividade de mitigação do impacto e realiza consultas públicas com os moradores. Atualmente, a Fundação Palmares está acompanhando mais de 300 empreendimentos em todo o Brasil, em cerca de 950 comunidades.

Quilombolas do Brasil – De acordo com o relatório 2012 do Programa Brasil Quilombola, o país conta 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Do total de comunidades certificadas, 63% está localizada no Nordeste brasileiro.