FUNDAÇÃO PALMARES PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE CARTILHA QUE ESTABELECE DIREITOS DOS POVOS DE TERREIRO

O presidente da Fundação Cultural Palmares Joao Jorge Rodrigues participa na manhã desta segunda-feira, 05 de junho de 2023, do lançamento da ‘Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana’ na Ordem dos Advogados Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ).

Os Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana são protegidos pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a diversidade cultural do país e garante o direito à liberdade de religião. Além disso, existem leis específicas, como a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas; Lei 2.846/1940 que trata-se de Intolerância Religiosa, dentre outros.

É importante ressaltar que a proteção e o reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais de matriz africana são temas em constante evolução e novas leis e políticas podem ser integradas para fortalecer esses direitos. Por isso, a Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana torna-se um marco na história e uma vitória a ser comemorada pelos povos tradicionais.

De acordo com Mãe Márcia D’Oxum, idealizadora do projeto, esse trabalho é dedicado aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, para que a fé na justiça e nas leis ganhem ainda mais razão de existir e que a existência dos povos de terreiro não seja apenas de fato, mas que ampare-se no Direito.

“Que possamos ter a certeza que nesse Universo existe uma força muito maior que conduz-nos, faz-nos evoluir no caminho do bem, onde juntos podemos, inclusive, conhecer melhor sobre nossos direitos e obrigações para transformar nossa realidade”, destaca Márcia em carta aberta, disponível na própria cartilha.

Na Cartilha, o cidadão poderá ter acesso às leis que garantem os direitos e deveres constitucionais e busca auxiliá-los na construção do conhecimento dos seus direitos. Também é possível informar-se acerca do cadastro único de grupos populacionais tradicionais e específicos, informações acerca de como baixar o aplicativo IGBA em aparelhos eletrônicos, e para mais, a cartilha contém uma lista de endereços e telefones para casos de emergência.

Para saber mais, baixe a Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Por Fundação Cultural Palmares.