Fundação Cultural Palmares participa de audiência pública em defesa das comunidades tradicionais

Por Denise Porfírio

Na próxima quinta-feira (29), acontecerá a Audiência Pública para tratar do projeto de lei nº 7.447 de 2010 que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, às 10 horas.

Segundo o Artigo 3º do projeto de lei consideram-se:

I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária;
III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais para a garantia da qualidade de vida da geração presente e das gerações futuras.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, a aprovação do projeto de lei é mais um passo importante para a consolidação e materialização dos direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais consagrados na Constituição Federal. Segundo Reis, o novo instrumento regulamentará as diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas de educação, saúde, promoção e proteção do patrimônio cultural. “Vivemos um momento de extraordinárias oportunidades de fortalecimento da democracia e de desenvolvimento sustentável do nosso país e as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas são partes fundamentais desse processo, afirma.

De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o PL garante aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica; criação de unidades de conservação de uso sustentável e reconhecimento de sua auto-identificação de maneira que possam ter pleno acesso aos direitos civis individuais e coletivos.