Fundação Cultural Palmares estabelece normas para utilização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria que estabelece as normas para a utilização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, Patrimônio Cultural Nacional da Cultura Afro-Brasileira, localizado na Serra da Barriga, Alagoas.

Dentre as novas determinações, a Portaria nº 40 define o Parque como bem de uso comum do povo, além de regularizar o horário de visitação que será agora de terça a domingo, inclusive feriados, das 8h às 18h.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), responsável pela preservação e manutenção do Parque, desde 1988, publicou, também, a Portaria nº 41, que constitui o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares e que será coordenado pela FCP.

Inaugurado em 20 de novembro de 2007, pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, somente agora o Parque terá a verba para implementar suas ações. Isso porque dependia da votação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União, no qual R$ 1,2 milhão estão destinados ao projetos dedicados à cultura afro-brasileira que serão desenvolvidos no Parque.

De acordo com Zulu Araújo, presidente da FCP, tudo será feito dentro das normas legais. Ou seja, serão realizadas licitações públicas para a exploração de atividades, como restaurantes, lanchonetes, guias, shows, entre outras. Segundo ele, “o movimento negro levou 30 anos para conquistar o espaço, que é emblemático para os afro-descendentes, e não vai aceitar pressão de empresários, que querem explorar o local, visando apenas ao lucro”. 

Dentre as atividades previstas para o Parque estão a oferta de oficinas de confecção de moda afro, de penteados, de maquiagem; treinamento de guias; e cursos de culinária afro. Serão também realizados shows mensais com artistas de visibilidade nacional.

De acordo com a portaria 41, O Comitê Gestor foi criado para, entre outras atividades, acompanhar, fiscalizar e propor atividades; monitorar o processo de implantação e implementação de atividades no Parque; e elaborar estratégias para articulação de programas e ações dos governos federal, estadual e municipal para o Parque. O Comitê é composto por representantes da FCP, da Universidade Federal de Alagoas, do Estado de Alagoas, do município de União dos Palmares, da Associação de Quilombos do Muquém, da Fundação Sonia Ivar e da Associação dos Grupos Culturais e Entidades Negras de União dos Palmares.