Fundação Cultural Palmares e SECADI/MEC articulam parcerias

Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Erivaldo Oliveira, recebeu a Coordenadora-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), Maria Auxiliadora, a fim de estabelecer parcerias entre os órgãos.

Entre os pontos tratados, a representante da SECADI solicitou à FCP a disponibilização de informações sobre a população quilombola beneficiária do Programa de Bolsa Permanência, como a distribuição desses beneficiários entre as unidades federativas do Estado brasileiro.

A diretora substituta do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP), Edi Freitas, se comprometeu com a liberação desses dados e informou que alguns já se encontram compilados. Não obstante, registrou a necessidade da realização de um trabalho conjunto para a sensibilização dos operadores do direito e dos órgãos de controle no que tange à interpretação estanque da legislação, dada à dinâmica e condições particulares das comunidades remanescentes de quilombo (CRQ) e de seus membros. Como exemplo, citou o caso da exigência de condicionantes não razoáveis para a liberação da bolsa, como a que reivindicava a comprovação de que o beneficiário quilombola residisse em sua comunidade durante a frequência ao curso superior, ignorando que grande parte das CRQs se encontram em zonas rurais muito distantes de qualquer instituição federal de educação superior.

Por seu turno, Raquel Dias, técnica da SECADI, comunicou que será desenvolvido um projeto piloto de educação em comunidades quilombolas junto aos Kalunga, de Goiás, a fim de implementar as Diretrizes Curriculares para a Educação Quilombola, o que implica capacitar as/os professoras/es dessa comunidade. Assim, como a Fundação Palmares é a responsável pela certificação dessas comunidades e com elas mantém uma contínua relação, apresenta-se como parceiro fundamental para o sucesso do projeto.

A partir dessa experiência, a SECADI realizará oficinas na Bahia, Maranhão, Pará, Minas Gerais e Pernambuco (estados que concentram 75% das matrículas quilombolas), visando expandir o processo de implementação dessas diretrizes.

Por fim, o presidente Erivaldo registrou que, em breve, oficializará a nomeação de Maria Auxiliadora como membro do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares, representando do governo federal juntamente com um representante do Ministério da Justiça e outro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Participaram também da reunião Beatriz Dina, Chefe de Gabinete, Tiago Cantalice, coordenador da ASCOM, ambos da FCP, e Bárbara da Silva, técnica da SECADI.

Programa de Bolsa Permanência

Trata-se da concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, é garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.