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Evento realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas marcou o lançamento de metodologia nacional voltada à educação para as relações étnico-raciais no sistema prisional, com participação da Fundação Cultural Palmares e de instituições parceiras.
Educação antirracista no sistema prisional é tema de seminário nacional durante o Novembro Negro em Alagoas
Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), o 1º Seminário Nacional de Educação Antirracista em Prisões aconteceu na quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió. A atividade integrou a programação do Novembro Negro 2026 e reuniu representantes de instituições públicas, organizações e entidades parceiras para discutir caminhos de promoção da igualdade racial no sistema prisional brasileiro.
Um dos principais momentos da programação foi o lançamento da metodologia nacional de educação para as relações étnico-raciais no sistema prisional. A iniciativa foi concebida para orientar práticas pedagógicas, processos formativos e ações de enfrentamento ao racismo nos espaços de educação destinados às pessoas privadas de liberdade.
A metodologia está relacionada ao Plano Nacional Pena Justa, que considera as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, e busca contribuir para que a educação étnico-racial seja incorporada às práticas institucionais no contexto prisional.
A abertura contou com representantes da SENAPPEN, do Ministério da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (SERIS), do Tribunal de Justiça de Alagoas, da Escola Superior da Magistratura de Alagoas, do Conselho da Comunidade de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Terreiro Ilê Axé Legionirê e de outras instituições parceiras.
Racismo estrutural e institucional
Representando a Fundação Cultural Palmares, a chefe de Projetos da instituição, Dra. Cristiane Lourenço Teixeira Meirelles, conduziu a palestra “Racismo institucional e estrutural e sua relação com as prisões brasileiras”.
Pós-doutora em Sociologia e doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristiane também coordena a área de Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadoras/es Negras/os (ABPN) e atua como consultora da Comissão de Direito Antidiscriminatório da OAB/RJ.
Durante a apresentação, a pesquisadora abordou como o racismo atravessa diferentes dimensões da sociedade brasileira e se manifesta nas estruturas sociais e nas práticas institucionais. A reflexão partiu do entendimento de que o enfrentamento às desigualdades raciais exige mais do que o reconhecimento formal de sua existência.
Ao tratar do racismo estrutural, Cristiane destacou sua relação com a formação histórica da sociedade brasileira, marcada pela escravização, pelo colonialismo, pela exclusão da população negra dos espaços de decisão e pela distribuição desigual de oportunidades e direitos.
A palestra também chamou atenção para o racismo institucional, que não se limita às manifestações explícitas de preconceito. Ele pode estar presente nas decisões, nas omissões, nas prioridades e nos procedimentos adotados pelas próprias instituições, contribuindo para a manutenção das desigualdades raciais.
Nesse sentido, a pesquisadora ressaltou a importância de que os direitos reconhecidos formalmente sejam acompanhados de condições efetivas para seu acesso e exercício. Isso envolve a preparação das instituições, a adoção de protocolos, a revisão de condutas e a implementação de políticas públicas permanentes.
A discussão ganha particular relevância quando relacionada ao sistema prisional, onde as desigualdades raciais também precisam ser consideradas na formulação e na execução das políticas de educação, ressocialização e garantia de direitos.
Educação, cultura e garantia de direitos
A participação da Fundação Cultural Palmares reforçou a importância de incorporar a história, a memória, a identidade e os saberes afro-brasileiros às políticas públicas, inclusive nos espaços de privação de liberdade.
Para a diretora substituta do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da Fundação Cultural Palmares, Cida Santos, o encontro representou um espaço importante de diálogo e construção de caminhos para o enfrentamento ao racismo no sistema prisional.
“O 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões representou um importante espaço de diálogo, reflexão e construção de caminhos para o enfrentamento ao racismo no sistema prisional brasileiro. O encontro reafirmou a educação e a cultura como instrumentos fundamentais de transformação social, valorização da identidade negra e promoção da dignidade humana”, destacou.
Cida também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas permanentes que reconheçam a história, a ancestralidade e os saberes afro-brasileiros como elementos fundamentais para a garantia de direitos, a inclusão social e a construção de novas oportunidades para as pessoas privadas de liberdade.
A diretora ressaltou, ainda, que os debates precisam resultar em medidas concretas. “Foi um encontro necessário e significativo, que reforça a importância de transformar o debate em ações concretas e políticas públicas efetivas”, afirmou.
A realização do seminário no contexto do Novembro Negro amplia o alcance das discussões sobre igualdade racial e evidencia a importância de que o enfrentamento ao racismo esteja presente em todas as esferas das políticas públicas. Ao aproximar educação, cultura e justiça, a iniciativa coloca em pauta a responsabilidade das instituições na construção de práticas que reconheçam a diversidade, enfrentem as desigualdades e assegurem a dignidade humana.
Henrique Bertoldo