Dilma Rousseff lança plano de ações para atender comunidades quilombolas

Em cerimônia no Palácio do Planalto realizada, nesta quarta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff anunciou ações articuladas para a população quilombola e destacou a importância do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data escolhida para homenagear o líder negro, Zumbi dos Palmares, que entrou para a história do povo brasileiro como símbolo da resistência e da luta contra a escravidão. “Afirmar Zumbi dos Palmares significa um resgate da história das populações negras contra a sua opressão, submissão e escravidão”, afirma a presidenta.

Dilma cumprimentou os quilombolas presentes pela militância na promoção do reconhecimento e igualdade de oportunidades. E ressaltou o trabalho iniciado em 2004 pelo governo do presidente Lula de criar uma política específica de direitos aos quilombolas assumindo como tarefa de estado assegurar a esses cidadãos o direito a terra, trabalho, saúde e educação.

O governo federal associou essas ações com as políticas de combate a desigualdade.  Para Dilma, fazer política social no Brasil significa atender a população tradicionalmente afastada dos ganhos e das riquezas. “A desigualdade do nosso país tem raça, ela tem a face negra”. E ressalta: “Nós temos de combinar essa política ampla e social, como é caso do Bolsa Família e o Brasil sem Miséria com políticas voltadas a ações afirmativas de raça e de gênero.

A atenção especial a causa quilombola tem por objetivo combater a desigualdade de gênero, raça e idade e atender as necessidades daqueles que não são apenas uma parcela da sociedade, mas que representam um momento de luta contra a terrível realidade da escravidão que distorceu vários valores do país.

“Lembrar a escravidão é condição para superá-la em todas as dimensões e consequências. Com ações concretas vamos construindo condições para reverter a vulnerabilidade econômica, social, cultural, a forte exclusão que marcam a história das comunidades quilombolas dos 24 estados brasileiros”, afirma.

Regularização fundiária, crédito, assistência técnica, energia, luz, água, canais de comercialização são algumas das ações prioritárias de atendimento as comunidades rurais e quilombolas, para que saiam da subsistência e tenham acesso à renda.

“Ao fortalecer essas iniciativas, e outras já existentes, criando novas ações, nós estamos resgatando essa história de luta das populações quilombola, nesses 512 anos de construção do Brasil como nação e como sociedade democrática. Estamos também reparando injustiças históricas. E nós, cada um de nós, da Presidente da República a todo cidadão brasileiro e brasileira, nós temos de saber a importância das nossas raízes nacionais. E nós não podemos nunca pensar o Brasil como nação sem pensar a contribuição dos afrodescendentes e as raízes que um continente, o Continente Africano, deitaram aqui no Brasil”.

Dilma ressaltou ainda a implementação da política de cotas nas universidades públicas como uma das grandes conquistas realizadas pela sociedade brasileira do ponto de vista da construção desse país mais igual e menos discriminatório, para quilombolas ou para a população negra em geral.

Estiveram presentes os ministros de estados Marta Suplicy (Cultura), Luíza Bairros (Igualdade Racial), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Greice Roffman (Casa Civil), os deputados Benedita da Silva, Janete Pietá, Luiz Alberto, os senadores Ana Rita, Eduardo Suplicy, chefes de missões diplomáticas, representantes das comunidades quilombolas e de terreiro, grupo de tambor do Seu Teodoro.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo assinou na companhia dos ministros Pepe Vargas, Tereza Campelo e Luíza Bairros, o Acordo de Cooperação para gestão da Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que beneficia comunidades quilombolas com uma ajuda de custo de R$ 2.400 para o fomento da agricultura.

Eloi Ferreira acredita que a atuação do governo brasileiro mantém o compromisso de construir o ambiente de igualdade de oportunidades em todo território nacional. “Estamos avançando, dando passos rápidos e importantes ligados ao plano de ações integradas da presidenta Dilma e da nossa ministra da Cultura, Marta Suplicy”, comemora.

Integração Palmares e demais órgãos de fomento à cultura negra – Na ocasião, a Fundação Cultural Palmares (FCP) possibilitou a entrega de 21 certidões de reconhecimento para 23 comunidades localizadas no estado do Piauí e viabilizou a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento que identifica agricultores familiares, suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, como aptos a realizar operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Outras ações incluídas no pacote foram a divulgação de um termo de cooperação entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  para ações de regularização fundiária. O termo prevê o repasse de R$ 1,2 milhão da SEPPIR para o Incra para financiamento de relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID), que deverão beneficiar 3350 famílias de 26 comunidades.

A assinatura da portaria do Selo Quilombos do Brasil, entre a SEPPIR e  o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), busca articular o Selo da Agricultura Familiar com o Selo Quilombos do Brasil para ampliar a emissão dos certificados de origem e identidade cultural dos produtos de procedência quilombola, e promover a autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no Brasil. E a assinatura das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola institui orientações curriculares baseadas nos valores históricos e culturais das comunidades quilombolas.