Desafios e avanços na regulação do Sistema Nacional de Cultura

A secretária dos Comitês de Cultura ressaltou a importância de articulação de todas as unidades gestoras do MinC

Brasília, 26 de agosto de 2024 – A Fundação Cultural Palmares foi palco, nesta segunda-feira, do Iº Seminário Interno de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), organizado pelo governo federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC).  

O evento reúne agentes culturais para debater o disposto na lei 14.835 e desdobrar o marco legal em normas infralegais (decretos, portarias etc.), traçando a base do Plano Nacional, vinculado ao Conselho e ao Fundo de Cultura – o CPF da cultura.  

O momento é de extrema relevância, pois busca dar efetividade à lei sancionada em 4 de abril último, assegurando a gestão conjunta das políticas públicas de cultura pelos entes federativos (municípios, estados, União). De modo articulado e perene. 

Mais do que uma política de governo, é uma política de Estado que está sendo construída. Uma política estruturada a partir de diretrizes estabelecidas pelo governo democrático, mas que não se restringirá a uma gestão, nem ao setor artístico-cultural. 

Como expresso por Margareth Menezes, “estamos, no Ministério da Cultura, sendo uma das ferramentas de governo na direção de construir um futuro melhor, com justiça social para o nosso povo, e, principalmente, defender esse ambiente democrático". 

"Estamos tendo, além de reconstruir, implementar novas visões, mostrando uma postura nova em relação a essa sensibilidade do governo Lula," afirmou a ministra, ressaltando a importância de ouvir os setores para construir políticas culturais inclusivas e eficazes. 

REFLEXÕES. Dentro do mesmo tom, Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do MinC, sublinhou a necessidade de uma reflexão interna sobre o próprio Sistema MinC. “Vamos parar para pensar, refletir, olhar um pouco para dentro do próprio Sistema Minc”, destacou. 

Ela enfatizou a importância de uma participação social mais estruturada no SNC, mencionando a necessidade, para tanto, de reconfiguração do Conselho Nacional de Cultura (o “C” do CPF da cultura), e de promover um diálogo mais amplo, mais inclusivo com a sociedade.  

"Essa participação social precisa ser mais estruturada. Não é só modificar o Conselho Nacional de Cultura, é preciso que tenhamos um sentido de discussão de país", com o que corroborou a fala do secretário executivo do MinC, Márcio Tavares. 

"São políticas públicas que perpassam o conjunto do Ministério. Temos tido um compromisso coletivo com as políticas estruturantes que o MinC está conseguindo desenvolver," declarou, reforçando a necessidade de um compromisso coletivo para a sua implementação. 

Evidenciando a capacidade de articulação e mobilização do MinC, Tavares mencionou os avanços alcançados, em um curto período, e apesar dos desafios políticos. "Nós retomamos um conjunto de programas e políticas públicas gigantesco”, comemorou. 

O evento está promovendo a revisão histórica do SNC e marcando a necessidade de discussão e adaptação contínuas das políticas culturais. E como bem expresso por seu diretor, Lindivaldo Júnior, "é uma oportunidade de desconstruir a lógica de descontinuidade e sazonalidade da política pública de cultura".  

Junior também ressaltou a necessidade de se aprender com outros sistemas nacionais e de projetar o debate sobre o SNC no cenário internacional. "Estamos discutindo a possibilidade de levar o debate para o cenário internacional," anunciou. 

Desafios e oportunidades 

O seminário, realizado na nova casa da Fundação Cultural Palmares, marcou um passo importante na trajetória de regulamentação e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura no Brasil.

Com debates aprofundados e uma visão clara dos desafios e oportunidades, o evento reforçou o compromisso do governo em promover uma cultura mais inclusiva e diversificada, que respeite e valorize a diversidade do país. 

Após a conclusão dos debates, será redigido um documento, a ser apresentado em novembro próximo, aos dirigentes do Sistema MinC, e, na sequência, encaminhado para assinatura da ministra Margareth Menezes e publicação no Diário Oficial da União.

Lindivaldo Júnior enfatizou a oportunidade de desconstruir a lógica de descontinuidade da política pública de cultura

O seminário contou com a participação de representantes do MinC e suas vinculadas, para debater e desdobrar o disposto no marco regulatório

O secretário-executivo Márcio Tavares sublinhou a necessidade de “participação social mais estruturada”