Criminalização do racismo completa 30 anos

Há 30 anos, no dia 2 de fevereiro de 1988, o Plenário da Constituinte aprovou a emenda de autoria do deputado federal Carlos Alberto Caó Oliveira que definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Desde então, o Brasil tem endurecido a ação contra crimes de racismo e injúria racial. A lei passou a valer a partir da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988.

Apesar do rigor da legislação, casos de racismo, injúria racial, preconceito e intolerância religiosa ainda ocorrem com bastante frequência e exigem do poder público e da sociedade vigilância constante, para identificar e responsabilizar os culpados, que atacam, na maior parte das vezes, sem qualquer constrangimento, de celebridades a cidadãos comuns, nas redes sociais ou em público; com agressões verbais, físicas e mesmo atentados.

O artigo 140 do Código Penal, em seu terceiro parágrafo, define como injúria racial quando se ofende determinada pessoa ou grupo de pessoas por conta de sua raça, cor, etnia, origem ou religião. A pena de reclusão é de três anos e inclui multa.

Já o crime de racismo, segundo regulamentação da lei 7.716, de 1989, atenta contra uma coletividade ou certo grupo, geralmente com ofensas de caráter mais amplo. Entre exemplos de racismo podem estar recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, barrar acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou privados e negar ou dificultar o acesso a um posto de trabalho. A pena também vai de um a três anos de reclusão e inclui multa.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) empreende verdadeira guerra contra o racismo e as diversas manifestações de preconceito, intolerância e discriminação. A instituição acredita que a mudança de um cenário ainda preocupante passa pela punição rigorosa dos culpados mas também pela educação das pessoas, para que elas valorizem as diferenças. Um dos projetos da FCP com essa perspectiva é o Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil, que leva às escolas discussões sobre temas de interesse da população negra, como a riqueza das tradições afro-brasileiras e problemas como o racismo.