Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF tem nova diretoria

Por Marcus Bennett – ASCOM/FCP

Na manhã desta sexta-feira (28), a nova diretoria do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN) tomou posse na sede da Fundação Cultural Palmares.

Ligada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, o CDDN coordena e promove políticas globais e setoriais voltadas para a eliminação da discriminação racial e da violência praticadas contra a população afro-descendente. E a partir de hoje, o advogado Júlio Romário da Silva assume a presidência do colegiado.

Durante seu discurso de posse, Júlio Romário lembrou da sua antiga luta dentro do movimento negro e da sua chegada à Brasília, em 1988, quando veio trabalhar no Procen – Programa do Centenário da Abolição – do Ministério da Cultura. Lembrou ainda, que nessa mesma época se criou a Fundação Cultural Palmares (FCP), segundo ele, “uma instituição de referência no combate a desigualdade”.

Falou ainda sobre a dificuldade de se implementar políticas públicas no Brasil, e pior ainda quando se trata de políticas para afro-descendentes. “As políticas públicas para os negros ainda são muito tímidas, por isso, temos o compromisso e o dever, e, principalmente, o respeito para elaborar uma pauta de políticas públicas para a população negra”, disse. Entre as principais metas da gestão de Júlio, estão a continuidade da capacitação de professores para atender a Lei 10.639/2003 – que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura da África e dos afro-brasileiros – que o CDDN já desenvolve – e o primeiro concurso de monografia sobre Zumbi dos Palmares, para estimular a pesquisa sobre a história do negro no Brasil.

Ao final da sua apresentação, Júlio se emocionou ao lembrar de sua mãe pelo apoio, exemplo e dedicação de vida aos filhos. Lembrou também, dos servidores do CDDN, “pelo incansável trabalho no Conselho”. E para encerrar, pediu um abraço do amigo João Bilola, que segundo o próprio presidente, foi o responsável por sua presença no Conselho.

O assessor especial da Seppir – Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial – e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura, ressaltou que a caminhada em busca da tolerância e da igualdade racial só é possível hoje porque existe a união de vários setores e autoridades em prol desse objetivo, citando como exemplo, estarem presentes na solenidade diversos representantes governamentais, como a Seppir, a Fundação Palmares, a OAB, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

Também esteve presente no evento uma das fundadoras do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, a incansável ativista negra Lídia Garcia. Lídia aproveitou a oportunidade para homenagear as mulheres do movimento social negro que estavam presentes no auditório da FCP, que segundo ela, “atuam pela liberdade” e tem papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade igualitária.

Já o representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS), Mário Gil Guimarães, afirmou a importante participação do Conselho no avanço social do Distrito Federal. “O CDDN é um dos órgãos mais atuantes do DF, reconhecido não só aqui, mas também fora do estado. E possui um importante papel na atuação em conjunto com as políticas da SEJUS”.

Ainda estiveram presentes diversas autoridades internacionais, como os embaixadores do Congo e Senegal, representantes parlamentares, de organizações não governamentais e religiosos de matriz africana.

Além de Júlio Romário na presidência, o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF conta a participação dos seguintes conselheiros: Antônio Carlos Castelo Branco; David Pena; Maria Graça Santos; Neide Silva; Nelson Inocêncio; Nivaldo Oliveira; Samuel Barbosa de Souza e Sebatião Fernando, representando vários setores da sociedade. A Fundação Cultural Palmares também é representada pelas servidoras Eliane Borges, como conselheira titular, e Leila Calaça, como suplente.

Sobre o CDDN

O Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal é um órgão governamental, vinculado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, de acordo com o que estabelece a Lei nº 2.968/2002. Por essa legislação, cabe ao Conselho manter um colegiado, consultivo e deliberativo, coordenação e promoção de políticas globais e setoriais, voltadas para a eliminação da discriminação racial e da violência praticadas contra afro-descendentes.

Para cumprir com esse papel, o Conselho se pauta por atividades como a de mobilização, promoção de seminários, congressos, estudos e pesquisas, fiscalização da legislação distrital pertinente, elaboração de programas e ações e assessoramento a órgãos e entidades do Governo Federal.

Para tanto, perfaz o escopo do Conselho propor e acompanhar a aplicação de recursos reservados às ações de eliminação do racismo, a realização de intercâmbios e convênios, seja com a União, organizações não-governamentais e entidades nacionais e estaduais.

No âmbito das políticas públicas, a atual gestão do Conselho decidiu por priorizar, no curto prazo, a implementação de ações voltadas à saúde da população negra, bem como fazer cumprir no universo distrital à Lei 10.639, que determina a inclusão no currículo escolar da história da África e do povo afro-brasileiro, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história.

O Conselho de Defesa dos Direitos do Negro realiza ações desde 1999 com governos e ONG´s na elaboração e execução de programas de   interesse do povo negro, como por exemplo: nas áreas Jurídica e Cultural.

Na área Jurídica disponibiliza o Disk-Rascimo – (61) 3225-3898 – além de um atendimento pessoal, onde a assessoria   recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes as denúncias relativas à discriminação   do negro e ainda, acompanha as vítimas de discriminação nas delegacias e os processos originados das denúncias.

Na área Cultural, possui o Centro de Informação e Atendimento Afro-brasileiro – CIABRA – para atender na área de pesquisa, a demanda do corpo docente e discente das escolas públicas e particulares do DF, por meio de acervo referente à população negra.

Entre em Contato com o CDDN

Tel: (61) 3322-2297

E-mail: ddnpir@hotmail.com

Endereço: SCS – Qd. 03 – Bl. A – Ed. Planalto – 2º Andar.

Disque Racismo: (61) 3225-3898