Comunidades quilombolas recebem títulos de territórios

A Fundação Cultural Palmares participou na última quarta-feira, 23 de agosto, da 13ª Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, no território quilombola Tomás Cardoso, nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino (GO). O evento foi promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com prefeituras e movimentos sociais.

Cerca de 200 pessoas compareceram ao encontro, que também contou com apresentações de danças tradicionais da região. A Mesa teve como proposta discutir políticas públicas para comunidades negras quilombolas do Brasil. Carolina Nascimento, diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da Palmares, esteve no debate.

O território quilombola Tomás Cardoso receberá eletrificação rural do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia, com participação das empresas Furnas e Central Elétrica de Goiás (Celg). A iniciativa atenderá as 40 famílias do território, o primeiro do estado de Goiás a ser regularizado pelo Incra.

Na ocasião, foi assinada pelo Incra uma nota técnica que regulamenta a portaria nº 175/2016, que determina que os agricultores familiares remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pelo órgão ganhem acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os participantes da Mesa entregaram títulos definitivos a 214 famílias dos territórios quilombolas Invernada dos Negros (Santa Catarina), Lagoa dos Campinhos (Sergipe) e Santa Fé (Rondônia). Também foram entregues Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a 244 famílias dos territórios quilombolas Nova Batalhinha, Salamina Putumuju e Dandá, nos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa, Maragojipe e Simões Filho, respectivamente; e Pontal da Barra, em de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O CCDRU oferece segurança jurídica e garante a posse da terra às famílias.

Ainda foi apresentado o Plano de Utilização de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, que beneficia o território quilombola Santo Antônio do Guaporé (Rondônia). O documento foi assinado pelos gestores do Incra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) no dia 14 de agosto.

Carolina Nascimento acredita que essas ações reforçam a constitucionalidade do Decreto 4887, responsável por regulamentar a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. A legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, movida pelo partido Democratas (DEM). “A Palmares acompanhou todos esses processos, que levam cidadania às comunidades quilombolas e garantem o direito primordial à terra”, afirma Carolina.