Comunidade remanescente de quilombo de Pitanga de Palmares recebe reconhecimento oficial

Nesta segunda-feira, 8 de abril de 2024, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), emitiu um importante pronunciamento, reconhecendo e declarando as áreas situadas no município de Simões Filho, no estado da Bahia, como territórios pertencentes à Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares. Tal decisão, fundamentada na Portaria nº 445/2024, marca um significativo avanço para essa comunidade quilombola.

Esse reconhecimento oficial não é apenas uma formalidade, mas o desfecho de um meticuloso processo de estudo e análise conduzido pelo Incra, documentado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Este documento ressalta não apenas a história, mas também as práticas territoriais arraigadas ao longo dos séculos pela comunidade quilombola.

É notório esse marco dentro de um cenário marcado pela sensibilidade, especialmente após o trágico acontecimento envolvendo a líder quilombola e Ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, que perdeu a vida tragicamente em agosto de 2023. Esse evento trágico levou a comunidade para os holofotes nacionais, sublinhando a urgência do reconhecimento e da proteção dos territórios quilombolas.

O reconhecimento oficial das terras, como pertencentes à Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares, não apenas assegura os direitos territoriais dessa comunidade, mas também representa um passo crucial na busca pela justiça social e na luta contra a violência e a discriminação, enfrentadas pelas populações quilombolas em solo brasileiro.

Mãe Bernadete: Ativista e Líder Quilombola

Maria Bernadete Pacífico, conhecida carinhosamente como Mãe Bernadete, foi uma figura emblemática no cenário quilombola brasileiro. Além de ser uma Ialorixá respeitada, Bernadete era uma incansável ativista e líder comunitária do Quilombo Pitanga, em Simões Filho. Ela também coordenava uma associação de aproximadamente 120 agricultores, responsáveis pela produção e venda de itens como farinha para vatapá, além de frutas e verduras variadas, como abacaxi, banana-da-terra, inhame e maracujá.

Embora o Quilombo Pitanga dos Palmares tenha recebido certificação em 2004, o processo de titulação ainda estava pendente até então, abarcando uma área de cerca de 850 hectares, onde aproximadamente 290 famílias encontram seu lar.

Entre os anos de 2009 e 2016, Bernadete desempenhou o papel de secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Simões Filho, demonstrando seu compromisso contínuo com a luta por igualdade e justiça.

É relevante mencionar que a família de Bernadete sofreu uma perda devastadora em 2017, quando seu filho Flávio Pacífico, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinado. A imprensa revelou que Bernadete e seu filho estavam unidos na luta contra a instalação de um aterro sanitário pela empresa Naturalle, cujo proprietário, Vitor Loureiro Souto, é filho de Paulo Souto, ex-governador da Bahia. Essa luta em prol do meio ambiente e dos direitos da comunidade quilombola demonstra a tenacidade e a coragem de Bernadete em enfrentar os desafios impostos à sua comunidade.

Trágico e Assassinato

O dia 17 de agosto de 2023 marcou a perda irreparável de Bernadete, que foi brutalmente assassinada com 12 tiros em sua própria residência, em Simões Filho, enquanto cuidavam de seus três netos. Relatos de familiares indicam que Bernadete vinha recebendo ameaças nos meses que antecederam o crime. A morte de Bernadete provocou indignação e repúdio, inclusive por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

O impacto da morte de Bernadete reverberou além das fronteiras nacionais, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rendendo homenagem à líder quilombola durante uma visita oficial à Assembleia Nacional de Angola, em Luanda. Esse gesto evidencia a importância e o legado de Bernadete não apenas para sua comunidade, mas para toda a luta por direitos humanos e justiça social.