Comunidade quilombola de Guarapuava reconhecida

Comunidade Paiol de Telha, remanescente de quilombolas, obteve uma vitória na Justiça na semana passada.

A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul, cassou uma liminar que impedia o processo de regulamentação da área onde viveram seus antepassados, localizada na cidade de Guarapuava, região centro-sul do Estado. A comunidade tem mais de cem famílias, e foi o primeiro grupo a ser reconhecido no Paraná como quilombola.

Com o Decreto n.º 4.887/ 2003 e a Instrução Normativa n.º 20/2005 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o instituto passou a trabalhar pela regularização das áreas remanescentes de quilombos no Estado. No entanto, a Cooperativa Agrária Industrial de Guarapuava, que poderá ter parte de sua área desapropriada, entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade do decreto e da instrução. O pedido foi acatado pelo juiz da 3.ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, que concedeu liminar paralisando o processo.

No entanto, o Incra recorreu e o TRF da 4.ª Região cassou a liminar. Entre outros argumentos, a desembargadora descartou a inconstitucionalidade da lei e esclareceu que o caso se “enquadra na possibilidade constitucionalmente prevista para a desapropriação para fins de preservação do patrimônio cultural”.

Segundo o ouvidor agrário do Incra no Paraná, Luasses Gonçalves dos Santos, o processo vai continuar. O Incra está terminando o relatório de identificação da comunidade e demarcação da área. O estudo antropológico está sendo feito pela Universidade Federal do Paraná.

O próximo passo será notificar os proprietários das terras atingidas pela desapropriação, que terão 90 dias para impugnar o laudo do Incra.

Os donos serão indenizados, com pagamento à vista. No Paraná, já foram reconhecidas mais de 30 comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.